Coluna Justiça em Foco
Caso Henry Borel tem reviravolta: soltura de Monique e defesa abandona plenário
O julgamento do caso Henry Borel, criança de 4 anos que morreu em 2021 com sinais de agressão, foi adiado após uma estratégia adotada pela defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho. A decisão provocou a suspensão do Tribunal do Júri e teve como consequência direta a concessão de liberdade provisória à mãe do menino, Monique Medeiros, por excesso de prazo na prisão preventiva.
ABANDONO DO PLENÁRIO E ADIAMENTO DO JÚRI
A sessão teve início normalmente, com o sorteio do Conselho
de Sentença e a leitura da denúncia. No entanto, logo no começo do julgamento,
os advogados de Jairinho solicitaram o adiamento, alegando falta de acesso
integral às provas.
O pedido foi negado pela juíza Elizabeth Machado Louro. Em
seguida, os cinco advogados presentes anunciaram que abandonariam o plenário
atitude que, na prática, impede a continuidade do julgamento, já que nenhum réu
pode ser julgado sem defesa técnica.
Diante da situação, a magistrada encerrou a sessão e remarcou o júri para o dia 25 de maio.
MANOBRA PROCESSUAL: O QUE SIGNIFICA
O abandono do plenário, nesse contexto, funciona como um
artifício da defesa. Isso porque, ao se retirar do julgamento, os advogados
criam uma situação de nulidade imediata, obrigando o juiz a interromper o
processo.
Embora o direito de defesa seja garantido, a jurisprudência
dos tribunais superiores entende que a discordância com decisões judiciais não
autoriza esse tipo de conduta. O caminho adequado seria registrar a
inconformidade em ata e recorrer posteriormente.
A juíza classificou a atitude como “abandono processual” e “ato atentatório à dignidade da Justiça”, indicando que a estratégia pode ter sido premeditada para forçar o adiamento do júri.
CONSEQUÊNCIAS PARA A DEFESA
Além do adiamento, a magistrada determinou que os advogados
de Jairinho arquem com os custos da sessão incluindo despesas com jurados,
servidores e estrutura do tribunal.
Também foi solicitado à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que avalie possíveis sanções disciplinares contra os defensores.
POR QUE MONIQUE FOI SOLTA
A soltura de Monique Medeiros não decorre de absolvição ou
mudança no mérito das acusações, mas sim de uma questão processual: o excesso
de prazo na prisão preventiva.
No direito brasileiro, a prisão antes do julgamento não pode se prolongar indefinidamente. Quando há demora injustificada no andamento do processo especialmente por fatores alheios à atuação do réu a custódia pode se tornar ilegal.
No caso, a juíza entendeu que:
- O adiamento do julgamento ocorreu por iniciativa da defesa
de Jairinho;
- Monique não contribuiu para a suspensão da sessão;
- A continuidade da prisão, diante da nova demora,
configuraria constrangimento ilegal.
Por isso, foi concedido o relaxamento da prisão, permitindo que ela responda ao processo em liberdade até o julgamento.
REAÇÕES
O Ministério Público informou que irá recorrer da decisão
que soltou Monique e classificou a manobra da defesa de Jairinho como
“completamente ilegal”.
Já o pai de Henry, Leniel Borel, criticou duramente o adiamento, afirmando que o filho foi “assassinado pela segunda vez”, em referência à frustração com a interrupção do julgamento.
O CASO
Henry Borel morreu em março de 2021, no apartamento onde
vivia com a mãe e o padrasto, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. Laudos
periciais apontaram múltiplas lesões decorrentes de violência.
Jairinho responde por homicídio qualificado, enquanto
Monique é acusada de homicídio por omissão, sob a alegação de que teria
conhecimento das agressões e não agiu para impedir o resultado.
O novo julgamento está marcado para maio, quando o caso
deverá voltar ao Tribunal do Júri.
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ao mundo jurídico, acompanhando nossa coluna “Justiça em Foco”. Até a próxima!
Welson Soares é graduado em Direito pela Faculdade Anhanguera, atua como advogado Criminal no renomado Escritório Andressa Martins Advocacia, localizado na cidade de Sumaré, há mais de 17 anos. Pós-graduando em Direito Penal e Processo Penal.
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