Americana propõe política permanente para alfabetização de alunos até 2º ano
Projeto de lei de autoria do prefeito Chico Sardelli (PL) implanta também comitê estratégico para acompanhar os resultados, organizar as intervenções e garantir a continuidade às ações de alfabetização na rede municipal de ensino
A Prefeitura de Americana propôs a criação de uma Política
Municipal de Alfabetização com a meta de garantir, de forma progressiva, que
todos os estudantes da rede sejam alfabetizados até o fim do segundo ano do
Ensino Fundamental. O projeto também prevê a formação de um comitê estratégico
responsável por acompanhar resultados, coordenar ações e avaliar o desempenho
da política educacional no município.
A proposta, de autoria do prefeito Chico Sardelli (PL), foi
apreciada nesta terça-feira (29) pela Câmara Municipal. A medida busca
transformar em política permanente as ações de alfabetização já desenvolvidas
pela Secretaria Municipal de Educação, criando regras próprias para
planejamento, acompanhamento e intervenção pedagógica.
Entre os principais objetivos estão a identificação precoce
de dificuldades de aprendizagem, a realização de intervenções pedagógicas e a
recomposição de conteúdos para alunos que ainda não tenham consolidado
competências de leitura e escrita.
O projeto estabelece atenção especial aos estudantes do 3º
ao 5º ano que apresentem defasagens. Também prevê ações de transição entre a
pré-escola e os primeiros anos do Ensino Fundamental, formação contínua dos
educadores, oferta de materiais didáticos e literários e ampliação das
avaliações diagnósticas e formativas.
Outro ponto previsto é o uso dos resultados das avaliações
municipais, estaduais e nacionais como base para definição de estratégias nas
escolas. A proposta também inclui ações para reduzir desigualdades nos
resultados educacionais, ampliar a participação das famílias e garantir
inclusão linguística e cultural aos estudantes imigrantes.
Segundo a Prefeitura, a política será articulada com o
currículo da Rede Municipal de Ensino, o Plano Municipal de Recomposição das
Aprendizagens e as diretrizes estaduais e federais relacionadas à
alfabetização.
COMITÊ ESTRATÉGICO
O projeto também cria o Comitê Estratégico Municipal da
Política de Alfabetização. O grupo deverá atuar na coordenação, acompanhamento,
monitoramento e avaliação das ações desenvolvidas pela rede.
A presidência ficará sob responsabilidade do secretário
municipal de Educação. Também deverão integrar o comitê o articulador municipal
da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização,
representantes da Secretaria de Educação, gestores escolares, professores
alfabetizadores, profissionais da educação especial e inclusiva e integrantes
do Conselho Municipal de Educação.
Para o prefeito Chico Sardelli, a proposta busca assegurar
continuidade às políticas de alfabetização, independentemente de mudanças
futuras na administração municipal.
“Pretende-se, com isso, consolidar no município uma política
pública capaz de assegurar continuidade às ações de alfabetização, fortalecer a
capacidade de intervenção da Rede Municipal de Ensino e garantir que toda
criança tenha efetivamente assegurado seu direito de aprender”, afirmou.
RESULTADOS ACIMA DA META
A proposta é apresentada em um momento em que Americana
registra índices de alfabetização acima das metas estabelecidas pelo Ministério
da Educação.
Em 2025, o município atingiu 73% no Indicador Criança
Alfabetizada, índice divulgado pelo Inep. O resultado ficou oito pontos
percentuais acima da meta anual de 66% prevista para Americana e também superou
antecipadamente o objetivo projetado para 2027.
O município também recebeu, pelo segundo ano seguido, o
Prêmio Excelência Educacional, concedido pelo Governo do Estado de São Paulo, e
o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, do Governo Federal.
Segundo o secretário municipal de Educação, Vinicius
Ghizini, a transformação das ações em política definida por lei busca preservar
os programas já implantados na rede.
“A instituição da Política Municipal mediante lei objetiva
assegura maior estabilidade e continuidade à política pública adotada pela
gestão Chico Sardelli e Odir Demarchi e que impacta diretamente no
desenvolvimento integral de nossas crianças”, afirmou.
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