Henrique decreta ato cívico semanal nas escolas municipais de Sumaré
Solenidade será realizada todas as sextas-feiras nas unidades escolares com execução dos hinos nacional e municipal; chefe do Executivo afirma em decreto que medida fortalece civismo, respeito aos símbolos e identidade cultural local
A partir deste mês, todas as escolas da rede municipal de
ensino de Sumaré vão realizar um ato cívico semanal, conforme estabelece o
Decreto nº 12.633, assinado pelo prefeito Henrique do Paraíso (Republicanos). A
cerimônia acontecerá sempre às sextas-feiras, antes do início das aulas, com a
execução do Hino Nacional Brasileiro e do Hino Oficial do Município de Sumaré.
O objetivo, segundo o decreto, é promover o civismo, a
valorização da cultura local e o respeito aos símbolos nacionais e municipais,
sem interferir na autonomia pedagógica das unidades escolares ou impor caráter
obrigatório aos alunos. A participação será facultativa, respeitando os
direitos assegurados pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do
Adolescente.
Durante o ato, as escolas deverão hastear as bandeiras do
Brasil, do Estado de São Paulo e do Município de Sumaré. Além disso, está prevista
a realização de uma breve palestra de até 10 minutos, abordando o contexto
histórico dos hinos, seus autores e a importância da cerimônia para o
fortalecimento da cidadania.
As escolas terão liberdade para adaptar o formato da
atividade de acordo com suas realidades, podendo escolher o local mais
apropriado — como quadras, pátios ou refeitórios — e ajustar a logística
conforme o número de alunos, estrutura e horários. Também poderão, a critério
da direção, realizar o ato cívico em outros dias da semana.
A Secretaria Municipal de Educação será responsável por
coordenar a implementação da medida, capacitar os educadores e fornecer
materiais de apoio, como letras dos hinos, orientações de postura e conteúdo
informativo para as palestras. A participação de alunos com deficiência será
garantida com as devidas adaptações.
O decreto também proíbe o uso do ato cívico para fins
políticos, religiosos ou ideológicos, assegurando que a proposta seja
estritamente educativa e formativa, dentro dos princípios constitucionais. A
medida entrou em vigor nesta semana, com publicação no Diário Oficial do
Município.
PROGRAMA ESCOLA CÍVICO-MILITAR FOI APROVADO EM MARÇO EM
SUMARÉ
Em março, a Câmara Municipal aprovou a proposta do Executivo
Municipal que criou o Programa Escola Cívico-Militar na rede de educação básica
do município. O Projeto de Lei nº 259/2025 foi enviado ao Legislativo pelo
prefeito Henrique do Paraíso (Republicanos), em regime de urgência. O texto foi
aprovado com 16 votos favoráveis.
Entre as diretrizes do Programa Escola Cívico-Militar estão a elevação da qualidade de ensino, medida pelos indicadores educacionais oficiais; a gestão eficiente da unidade escolar, conduzida por servidor efetivo da Secretaria Municipal de Educação; e a realização de atividades extracurriculares que promovam o desenvolvimento cívico dos alunos.
O programa será complementar às políticas de melhoria da qualidade da educação básica e não implicará o encerramento ou substituição de outros programas educacionais. As atividades extracurriculares cívico-militares que comporão o programa serão definidas pela Secretaria Municipal de Educação. O prefeito citou que os profissionais de segurança pública e das Forças Armadas podem contribuir no monitoramento em escolas da rede municipal.
A escolha das unidades escolares que receberão o programa será feita com base em três critérios: a aprovação da comunidade escolar por meio de consulta pública, os índices de vulnerabilidade social da região e os índices de fluxo e rendimento escolar. Ainda conforme o projeto, a equipe gestora das escolas cívico-militares será formada por um núcleo de gestão pedagógica e administrativa.
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