Hortolândia firma Política Municipal de Alfabetização no sistema de ensino
Decreto publicado pelo Poder Executivo protege o brincar nas creches e garante apoio contínuo para a consolidação da leitura e matemática até o 2º ano do Ensino Fundamental; política municipal, agora regulamentada, fortalece diretrizes
Para assegurar a alfabetização na idade certa e estruturar o
desenvolvimento pedagógico de mais de 11 mil crianças e demais estudantes de
Hortolândia, a Prefeitura de Hortolândia oficializou, por meio do Decreto nº
5.965, a Política Municipal de Alfabetização. A medida, publicada nesta semana,
consolida as práticas da Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia que já
vinham sendo adotadas na Educação Infantil e nos dois anos iniciais do Ensino
Fundamental, transformando o direito à leitura, à escrita e ao letramento
matemático em uma política de Estado contínua.
A política municipal, agora regulamentada, fortalece as
diretrizes locais ao mesmo tempo em que conecta Hortolândia aos esforços
federais e estaduais de educação. O decreto estabelece que a implementação da
política será feita em consonância com as Diretrizes Curriculares Nacionais, a
BNCC (Base Nacional Comum Curricular), o Currículo Municipal Integra Saberes, o
Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, além dos Planos Nacional e Municipal
de Educação.
A política respeita o tempo natural de desenvolvimento das
crianças, atendendo desde os bebês nas creches até aos estudantes dos anos
iniciais do Ensino Fundamental. Na Educação Infantil, as interações e a
brincadeira são garantidas como eixos estruturantes, sendo expressamente vedado
o uso de testes mecânicos ou a antecipação de conteúdos formais.
Já nos dois primeiros anos do Ensino Fundamental, a
prioridade da rede municipal passa a ser a consolidação da alfabetização. O
objetivo central é assegurar a fluência leitora e a consciência fonológica até
ao final do 2º ano, com estratégias contínuas para a recomposição das
aprendizagens ao longo de todo o ciclo escolar.
De acordo com a Secretaria de Educação, Ciência e
Tecnologia, o foco principal é garantir o desenvolvimento integral dos alunos
em suas dimensões cognitiva, linguística, social, cultural, afetiva e corporal.
Para isso, o decreto estabelece o direito de toda criança à aprendizagem com
equidade e inclusão, respeitando a diversidade, valorizando os profissionais da
educação e enfrentando as desigualdades educacionais, por meio de uma gestão
democrática que fortalece a participação das famílias e dos Conselhos Escolares.
“Nosso maior compromisso com as crianças e estudantes da
rede municipal é a equidade. Consolidar essa política significa assegurar que
toda criança, independentemente da unidade em que estuda, terá as mesmas
oportunidades de alcançar a fluência leitora e matemática. É um pacto contínuo
pela alfabetização, sempre de mãos dadas com os profissionais da educação”,
informa a secretária de de Educação, Ciência e Tecnologia, Simone Locatelli.
PARTICIPAÇÃO COLETIVA E COMITÊ ESTRATÉGICO
O decreto também criou o Comitê Estratégico Municipal da
Política de Alfabetização para gerir os indicadores educacionais. O órgão, de
caráter consultivo e articulador, terá a missão de analisar os resultados das
avaliações da rede para propor aprimoramentos diretos na formação continuada
dos educadores, na infraestrutura e na distribuição de materiais.
A Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia publicará uma
portaria nomeando oficialmente os membros do Comitê, que será formado por
representantes da pasta, gestores escolares, professores e membros do Conselho
Municipal de Educação. O grupo realizará reuniões trimestrais para monitorar as
metas e auxiliar as escolas na adequação de seus Projetos Político-Pedagógicos
(PPPs).
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