Justiça suspende contratação de PMs para três escolas estaduais da região

• Por Paulo Medina

  25 de julho de 2025, às 08h 44

Unidades escolares de Sumaré, Hortolândia e Nova Odessa receberiam reforço de policiais militares da reserva; decisão liminar adia processo seletivo até julgamento no Supremo; medida foi provocada por ação de parlamentares do PSOL

A Justiça de São Paulo suspendeu o edital da Secretaria Estadual da Educação que previa a contratação de policiais militares da reserva para atuar como monitores em escolas estaduais cívico-militares. A decisão liminar foi proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública da capital, após ação popular movida por parlamentares do PSOL. Segundo a sentença, o processo viola normas constitucionais por não prever concurso público e criar novas funções públicas de forma informal. A decisão trava a contratação para três escolas estaduais de Sumaré, Hortolândia e Nova Odessa, que aprovaram o modelo cívico-militar neste ano.

A suspensão ocorre poucos dias antes do início previsto para as contratações, marcadas para agosto de 2025, e, de acordo com o Ministério Público, o modelo apresentado “implica em graves riscos ao erário, à ordem constitucional e à qualidade da educação pública”. O MP apoiou a medida, considerando a urgência diante da proximidade do início das atividades.

Na região, a medida afeta diretamente escolas que já haviam aderido ao programa. Em Sumaré, a Escola Estadual Marinalva Gimenes Colossal da Cunha, no Parque Jatobá, foi listada como uma das unidades com maior número de monitores militares do Estado, ao lado de cidades como Guarulhos, Sorocaba e São Carlos. A escola sumareense receberia três PMs da reserva, atuando por até 40 horas semanais.

Hortolândia e Nova Odessa também estavam entre os municípios contemplados. A Escola Estadual Yasuo Sasaki, em Hortolândia, e a Professora Silvania Aparecida Santos, em Nova Odessa, contariam com dois militares cada. Os contratos seriam temporários e remunerados com diárias de R$ 301,70, podendo chegar a 10% a mais no caso dos monitores-chefes.

O processo seletivo aberto pela Secretaria da Educação previa três etapas: análise de títulos, verificação de antecedentes e entrevista presencial. Os aprovados passariam ainda por uma capacitação de 40 horas com temas voltados à segurança escolar, cultura de paz e psicologia.

Os monitores e monitores-chefes seriam avaliados semestralmente por diretores, professores e alunos, a fim de acompanhar o desempenho e a adaptação ao modelo. A permanência no programa dependeria do resultado dessas avaliações.

Com a suspensão judicial, o cronograma da iniciativa está indefinidamente adiado. A decisão será mantida até julgamento definitivo do Supremo Tribunal Federal. Enquanto isso, o governo paulista vai recorrer da decisão, alegando risco de prejuízo aos alunos da rede estadual.