Sumaré doa 1,3 mil móveis escolares para ajudar rede estadual de ensino

• Por Paulo Medina

  15 de agosto de 2026, às 04h 52

Decreto do prefeito Henrique autorizou repasse de cadeiras, carteiras e mesas avaliadas em R$ 158,1 mil à Diretoria Regional de Ensino de Sumaré; mobiliário sem uso pela Prefeitura é destinado exclusivamente às escolas estaduais

A Prefeitura de Sumaré oficializou a doação de mais de 1,3 mil móveis escolares à Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, por meio da Diretoria Regional de Ensino de Sumaré. A medida foi autorizada por decreto para reaproveitamento de equipamentos que não eram mais utilizados pela administração municipal, mas que estavam em boas condições de conservação.

Ao todo, são destinados 1.357 itens, entre cadeiras, carteiras escolares e mesas utilizadas em salas de aula, refeitórios e espaços administrativos. Segundo o decreto, os bens foram analisados pela Comissão Técnica de Avaliação, Depreciação, Amortização, Exaustão e Baixa de Bens do Patrimônio Mobiliário, que atribuiu valor total de R$ 158.120.

Entre os materiais doados estão 604 cadeiras para alunos adultos, 434 carteiras escolares para estudantes, 150 carteiras plásticas, 88 cadeiras infantis coloridas, além de mesas para professores e refeitórios em diferentes modelos.

A administração municipal justificou que a medida atende ao interesse público, uma vez que os móveis estavam sem utilização pelo município e geravam custos com armazenamento e manutenção. Com a transferência, os equipamentos podem voltar a ser utilizados nas unidades da rede estadual de ensino, contribuindo para melhorar a infraestrutura das escolas.

O decreto também destaca que a Diretoria Regional de Ensino solicitou formalmente os bens para atender às necessidades das escolas estaduais da região. A Secretaria Estadual da Educação fica responsável pela retirada, transporte, incorporação ao patrimônio estadual e destinação exclusiva dos móveis às atividades educacionais.

A doação é formalizada por meio de um Termo de Doação, documento que estabelece todas as responsabilidades da donatária, incluindo a utilização dos bens apenas em ações de interesse social ligadas à educação, sendo proibida qualquer destinação diferente da prevista no ato.

Após a conclusão do processo, a Secretaria Municipal de Administração realiza a baixa patrimonial dos equipamentos no cadastro do município, encerrando oficialmente a transferência dos bens.

A iniciativa segue as regras previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, que disciplina licitações e contratos administrativos, além das disposições da Lei Orgânica de Sumaré, permitindo a doação de bens públicos quando comprovado o interesse coletivo e o melhor aproveitamento do patrimônio público.