Área Azul segue ativa após sentença favorável à Prefeitura de Americana
Estacionamento rotativo ainda está funcionando em Americana depois de decisão judicial que reconheceu a validade da suspensão cautelar determinada pela prefeitura; recurso no TJ-SP continua garantindo operação do serviço nas vias
Mesmo com uma nova decisão judicial favorável à Prefeitura
de Americana, a Área Azul continua funcionando normalmente no município. A
manutenção do serviço ocorre porque permanece válida uma liminar concedida pelo
TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) à Estapar, empresa responsável pelo
estacionamento rotativo.
O novo capítulo da disputa veio com a sentença do juiz Willi
Lucarelli, assinada na terça-feira (11). O magistrado rejeitou o mandado de
segurança apresentado pela concessionária contra a suspensão cautelar
determinada pela administração municipal.
Na prática, a decisão reconhece que a prefeitura tinha
elementos para interromper temporariamente o contrato enquanto apurava
possíveis descumprimentos das regras da concessão. A Estapar ainda pode
recorrer.
A discussão começou após o município identificar indícios de
que um veículo equipado com câmeras teria sido utilizado na região central para
auxiliar na identificação de automóveis e na geração de tarifas de
pós-utilização.
A prefeitura sustentou que esse modelo de fiscalização
poderia contrariar as condições estabelecidas no contrato. Documentos
apresentados no processo indicaram que a atividade deveria ser realizada
exclusivamente por agentes humanos. Parte das informações utilizadas pela
administração veio do sistema Muralha Digital, operado pela Gama (Guarda
Municipal de Americana).
Esse cruzamento chamou a atenção para situações consideradas
fora do padrão. Entre elas, o processo menciona registros realizados em apenas
três segundos. Também foram identificadas emissões feitas em pontos separados
por centenas de metros dentro de um intervalo de 48 segundos.
Os episódios passaram a integrar a apuração da prefeitura e
foram apresentados à Justiça como elementos que justificariam a suspensão
preventiva da concessão. A Estapar argumentou que deveria ter recebido a
oportunidade de corrigir eventuais problemas antes da aplicação de uma medida
sobre o contrato.
Para Lucarelli, a prefeitura não promoveu o encerramento
definitivo da concessão. O que houve foi uma providência cautelar, adotada
durante a apuração dos fatos. A diferença foi considerada relevante porque a
administração municipal não declarou a caducidade do contrato, procedimento que
poderia resultar no rompimento da concessão.
Apesar da sentença favorável à prefeitura nesse ponto, a
situação da Área Azul não muda imediatamente nas ruas. Antes da decisão de
primeira instância, a Estapar havia recorrido ao TJ-SP e conseguiu impedir que
a suspensão municipal produzisse efeitos.
REGRAS CONTINUAM
Com esse cenário, motoristas devem continuar seguindo
normalmente as regras da Área Azul nos locais atendidos pelo estacionamento
rotativo de Americana. O caso ainda não chegou ao fim e admite novos recursos.
A Prefeitura de Americana adotará os recursos cabíveis e a Estapar não comenta
ações judiciais em curso.
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