Hortolândia encerra emplacamento e soma 268 beneficiados por reembolso

• Por Paulo Medina

  31 de março de 2026, às 10h 55

Projeto da prefeitura termina nesta terça-feira (31) e já garantiu reembolso para pessoas físicas e jurídicas; campanha incentiva transferência e licenciamento de veículos no município, com a devolução de valores entre R$ 340 e R$ 748

A campanha “Emplaca Hortolândia”, promovida pela Prefeitura Municipal para incentivar o licenciamento e a transferência de veículos automotores para o município, termina nesta terça-feira (31), com quase 270 participantes beneficiados com reembolso. 

De acordo com a Secretaria de Finanças, até esta segunda-feira (30), 394 contribuintes haviam aderido à iniciativa. Desse total, 268 tiveram os pedidos deferidos e terão direito ao chamado “cashback”, 83 foram indeferidos e 43 seguem pendentes por falta de documentação, situação em que os proprietários já foram notificados e precisam procurar a prefeitura para regularizar o processo.

A iniciativa permite à Administração Municipal devolver valores entre R$ 340 e R$ 748, referentes a despesas com licenciamento ou transferência do veículo para Hortolândia. O ressarcimento varia de acordo com o valor venal do automóvel. Para veículos novos e usados com valor superior a R$ 80.001, o reembolso é de R$ 748. Para aqueles com valor entre R$ 55.001 e R$ 80 mil, o valor devolvido é de R$ 544. Já os veículos com valor venal entre R$ 34 mil e R$ 55 mil têm direito a R$ 340.

Segundo a prefeitura, a campanha foi criada para estimular que proprietários regularizem seus veículos no município, fortalecendo a arrecadação local. Embora o IPVA seja um imposto estadual, a Constituição Federal determina que 50% do valor arrecadado seja repassado às cidades onde os veículos estão registrados, o que contribui diretamente para a execução de políticas públicas.

De acordo com o secretário de Finanças, Antonio Agnelo Bonadio, a medida não gera ônus financeiro ou orçamentário aos cofres municipais. Regulamentada pela Lei Complementar 136/23, a campanha entrou em vigor em 18 de dezembro de 2023.

Ainda há tempo para participar. Para aderir ao “Emplaca Hortolândia”, o proprietário do veículo deve acessar o Portal Fácil Hortolândia, clicar em “Solicitação de Processos” e, em seguida, em “Novo Processo”. Depois, é necessário selecionar a categoria “Ressarcimento” e prosseguir com o envio da documentação exigida. Entre os documentos obrigatórios estão a comprovação de propriedade do veículo, a prova de que ele era anteriormente licenciado em outro município e a regularidade do pagamento do IPVA já com a placa transferida para Hortolândia.

A Secretaria de Finanças reforçou, no entanto, que algumas categorias não são contempladas pela campanha. Estão fora do reembolso os veículos de pessoas físicas e jurídicas de direito privado domiciliadas em Hortolândia que exerçam atividade econômica de transporte de pessoas ou cargas, veículos pertencentes a pessoas jurídicas de direito público, como autarquias, fundações, sociedades de economia mista e empresas públicas, além de veículos de proprietários que tenham imunidade, isenção ou não incidência de IPVA prevista na legislação paulista. Também não entram no programa veículos com mais de 10 anos de fabricação.