Reintegração de posse ameaça mais de 200 moradores em Hortolândia
Prefeitura informou que acompanha situação e busca soluções junto à Defensoria Pública, Ministério Público e Justiça, apesar de não ser parte no processo; empresas cobram até R$ 190 mil para evitar despejos, segundo relato de populares
Mais de 200 moradores do Jardim
São Sebastião, em Hortolândia, estão sendo impactados por ações de reintegração
de posse que podem despejá-los das residências onde vivem há anos. Os processos
judiciais, movidos por empresas que compraram os direitos creditórios de
imóveis de uma antiga construtora junto à Caixa Econômica Federal, têm gerado
manifestações de moradores.
Segundo relatos, as intimações
chegaram de “forma abrupta e sem aviso prévio”, pegando famílias de surpresa.
Muitas receberam notificações para deixar as casas até o dia 28 de junho, sob
pena de despejo, a menos que paguem valores que chegam a R$ 190 mil à vista,
com exigência de entrada de R$ 70 mil.
Um dos líderes comunitários, Mário Silva, considerou o caso como “abuso”. “Nós moradores do Jd. São Sebastião, fomos vítimas de um golpe, pois procuramos a Caixa Econômica Federal (CEF) em diversas oportunidades pleiteando o financiamento das nossas moradias, sem êxito. A própria CEF na ocasião me informou que era pra ficar na moradia e aguardar um chamamento da própria Caixa/Engea para fazermos o financiamento. Ao invés disso, a Engea vendeu a dívida para investidores que agora querem cobrar preços abusivos, inflacionados em quase 2.000%, isso é um absurdo. Não estão respeitando nem o tempo que estamos de posse dos imóveis, ou seja, mais de 30 anos, o IPTU está pago em dia. Alguém tem que frear esse abuso”, disse.
GRAVIDADE SOCIAL
A Prefeitura de Hortolândia
explicou que acompanha o caso com atenção, apesar de não ser parte no processo
judicial. Em nota oficial, reconheceu a gravidade social da situação e informou
que tem intermediado diálogos com a Defensoria Pública, o Ministério Público e
o Judiciário, além de realizar levantamento social das famílias em situação de
vulnerabilidade para possível inclusão em programas habitacionais.
A administração municipal também
avalia a viabilidade técnica e jurídica de uma eventual regularização fundiária
da área, embora ressalte que isso depende de respaldo legal. Os moradores foram
até a Câmara Municipal solicitar ajuda nesta semana.
“A Prefeitura de Hortolândia informa
que acompanha com atenção a situação envolvendo moradores do Jardim São
Sebastião com relação às ordens de reintegração de posse. As ações judiciais em
curso foram movidas por empresas que adquiriram os direitos creditórios da
antiga construtora responsável pelo empreendimento, junto à Caixa Econômica
Federal. A área é de domínio particular, cuja posse foi contestada
judicialmente. A Administração Municipal não é parte no processo, mas reconhece
a gravidade social do caso e tem buscado intermediar soluções que preservem os
direitos das famílias”, explicou, em nota.
“A Prefeitura reafirma o
compromisso em ouvir a população, esclarecer os fatos e buscar soluções para
mitigar os impactos sociais decorrentes dessa situação por meio de diálogo
permanente com todas as partes envolvidas, incluindo Defensoria Pública,
Ministério Público e Poder Judiciário, além de realizar levantamento social das
famílias afetadas, com atenção especial às que se encontram em situação de
vulnerabilidade, para inclusão dos moradores nos programas habitacionais do
município, conforme critérios legais e disponibilidade, além da realização de
estudo técnico preliminar sobre a viabilidade de eventual regularização
fundiária, caso haja respaldo legal”, finaliza.
Deixe um comentário