Sumaré amplia área verde e protege APP após receber doação de terreno
Decreto do Poder Executivo formaliza recebimento de área de 8,6 mil m² sem custos para município; terreno será incorporado ao patrimônio público e pretende garantir proteção ao afluente do Córrego da Velosa
A Prefeitura de Sumaré oficializou, por meio de decreto, a
autorização para que a Fazenda Municipal receba em doação uma área de 8.690,05
metros quadrados destinada à formação de área verde em Área de Proteção
Permanente (APP). A medida fortalece a política ambiental do município e
contribui para a preservação de recursos naturais.
Assinado pelo prefeito Henrique do Paraíso (Republicanos), o
decreto estabelece que o terreno, avaliado em R$ 434.502,50, será incorporado
ao patrimônio público como bem de uso comum. A área será destinada à
implantação de espaço verde que integrará o parque linear municipal.
A doação foi feita pela BRZ Empreendimentos e Construções
Ltda, sem encargos ao município. Conforme o decreto, todas as despesas
relacionadas à escritura pública e ao registro do imóvel serão custeadas pela
empresa doadora.
Segundo a justificativa do ato, a doação atende à
necessidade de proteção permanente do leito do afluente do Córrego da Velosa e
está alinhada às diretrizes ambientais vigentes e à proposta de integração das
áreas verdes municipais. O espaço contribuirá para aumentar a preservação
ambiental, além de favorecer a qualidade de vida de moradores.
O decreto também determina que o setor competente da
prefeitura realize os registros necessários para formalizar a incorporação da
área ao patrimônio municipal. A norma já está em vigor.
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