Veto ao voto de presos gera reações de moradores nas cidades da região
Lei Antifacção reacende debate sobre segurança e direitos políticos; sanção presidencial já impede voto de detentos provisórios no Brasil em 2026; moradores de Sumaré e região opinam sobre a nova regra que altera o Código Eleitoral
A sanção da nova Lei Antifacção pelo presidente Luiz Inácio
Lula da Silva (PT) abriu uma nova frente de discussão nas redes sociais nas
cidades da região. Um dos pontos que mais provocou reação foi a manutenção do
trecho que retira o direito de voto de presos provisórios, mudança que o
próprio Planalto avaliava como “delicada”, mas decidiu preservar no texto
final. A nova regra altera o Código Eleitoral e põe presos provisórios entre os
impedidos de votar.
Em publicações no Facebook, Instagram e WhatsApp, o tema
passou a funcionar como principal gatilho de debate, com comentários e opiniões
em tom majoritariamente favorável à restrição.
A leitura predominante entre muitos usuários é a de que o
endurecimento penal atende a um sentimento antigo de parte da população, que
cobra respostas mais firmes do Estado diante do avanço do crime organizado.
Entre as manifestações de apoio, uma moradora de Sumaré, que
pediu para não ser identificada, resumiu o sentimento de aprovação à medida:
“Eles (presos) fazem o que fazem e não estão preocupados com o que acontece,
então eu acredito que esteja certo, não julgando ninguém”, disse.
Na mesma linha, Aline Pereira Paiva Alves, também de Sumaré,
defendeu a restrição de forma direta: “Na minha opinião um preso não pode
decidir o futuro da nação! Eu concordo que um preso provisório não deve votar”,
afirmou.
Em Hortolândia, Beatriz Batista avaliou que a mudança
responde ao que muita gente pensa, mas raramente vê virar lei. “A sociedade
está cansada de ver o criminoso com mais direito do que a vítima. Se está
preso, ainda que provisoriamente, é porque existe uma situação grave sendo
apurada. Acho justa a mudança”, afirmou.
Em Americana, Murilo Caetano também se mostrou favorável,
apesar de avaliar a medida como inconstitucional. “Particularmente considero
aceitável que presos, sejam condenados definitivamente ou provisórios, não
votem — embora reconheça que essa posição seja inconstitucional”.
De Paulínia, Cristiane de Assis defende a nova regra e a vê
como um símbolo de reação do Estado. “Muita gente olha só o lado do preso e
esquece de quem trabalha, paga imposto e vive com medo. Essa lei mostra que o
poder público está começando a reagir”.
Em Nova Odessa, a auxiliar administrativa Marisa Silva
avaliou que a medida acompanha o sentimento das ruas. “A maioria das pessoas
quer ordem. Quem está preso provisoriamente já está numa condição excepcional.
Não dá para tratar tudo como se fosse normal”.
De Monte Mor, João Paulo Eugênio concordou. “Presos agora
não podem mais votar? Concordo”, disse.
Já João Fernando fez uma crítica com viés político. “Tem que
incluir os políticos também nessa lei? Se olhar pelo ponto de vista tem muito
político que é pior”, disparou.
As manifestações contrárias apareceram em menor volume. “O problema é que preso provisório não é condenado. A prisão cautelar não pode virar sinônimo de culpa definitiva. Tem uma diferença importante aí”, disse um morador que pediu anonimato.
QUESTIONAMENTO
Especialistas em direito eleitoral têm sustentado que a
restrição pode ser inconstitucional por atingir pessoas sem condenação
definitiva e veem margem para questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
Nos bastidores, a avaliação do Planalto foi de que vetar
esse trecho poderia criar custo político sem resultado prático, já que havia
chance de o Congresso restabelecer a regra. Assim, mesmo reconhecido como um
dos pontos mais sensíveis da lei, o dispositivo foi mantido pelo governo.
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