Câmara aprova realização de Censo de Animais Domésticos em Sumaré

• Por Da Redação

  4 de junho de 2025, às 09h 09

A Câmara Municipal de Sumaré aprovou o Projeto de Lei nº 37/2025, de autoria do vereador Alan Leal (PRD), que cria o Censo de Animais Domésticos no município. A proposta foi votada na sessão ordinária desta terça-feira (3) e agora segue para sanção do prefeito Henrique do Paraíso (Republicanos). O censo de animais visa apurar o número de cães e gatos existentes na cidade, possibilitando a sua caracterização e mapeando a distribuição dessa população nos bairros.

 Os dados coletados no censo devem englobar o número de animais de estimação, sexo, condição reprodutiva (castrado ou não), esquema vacinal, tipo de alimentação e período em que é fornecida, além das condições de abrigo. A partir dessas informações, o órgão municipal competente implementará políticas públicas e programas específicos para o bem-estar animal e solução de eventuais problemas identificados, como a castração, chipagem, campanhas de conscientização pela guarda, tutela e adoção consciente, incentivo a denúncias e a punição pelo abandono e pelos maus-tratos.

 Na justificativa do projeto, o vereador assegura que “é fundamental que Sumaré conheça a realidade populacional dos seus animais domésticos, especialmente em relação a cães e gatos”. “Com o censo, o município terá informações mais precisas sobre a quantidade e condições desses animais. Ademais, o censo também serve como ferramenta para a elaboração de políticas públicas de proteção”, justifica Alan Leal.

 Uma emenda apresentada ao projeto de lei pelo vereador Lucas Agostinho (União Brasil) foi rejeitada pelo plenário. A emenda previa que o censo também pudesse ser realizado por meio de plataformas digitais ou formulários eletrônicos, de forma a facilitar o levantamento de dados e a participação da população.

ORDEM DO DIA

Também previsto na Ordem do Dia, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2025, de autoria do presidente da Câmara, vereador Hélio Silva (Cidadania), que confere o Título de Cidadão Sumareense a Aparecido Ângelo Gonçalves. Ainda recebeu votos favoráveis o Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2025, apresentado pelo vereador Joel Cardoso (PSD), que confere o Título de Cidadão Benemérito a Ismael Martins. Ambas as honrarias serão entregues em sessão solene realizada em dezembro.

Em regime de urgência, foi aprovado projeto do prefeito Henrique do Paraíso. O PL nº 352/2025 autoriza o Poder Executivo a criar o fundo orçamentário e financeiro especial de investimentos em direitos creditórios, e a ceder, a título oneroso, os direitos creditórios originários de créditos tributários e não tributários do município.

Também em urgência, foi aprovado o PL nº 309/2025, apresentado pelo vereador Geraldo Medeiros (PT), que obriga a instalação e utilização de sistema de sinalização audiovisual para orientação de pontos de parada nos veículos de transporte público coletivo do município, destinado a pessoas com deficiência visual, auditiva e demais interessados.