Câmara de Americana aprova reajuste de 8,36% para assessores e concursados
De autoria da Mesa Diretora, proposta foi incluída na pauta em regime de urgência durante sessão desta terça-feira (7); índice é o mesmo já concedido para os servidores da prefeitura e das autarquias municipais; veto também foi aprovado
Os vereadores de Americana aprovaram por unanimidade, em
primeira discussão, o reajuste salarial de 8,36% para os servidores públicos do
Legislativo, sejam concursados ou assessores comissionados. A proposta, de
autoria da Mesa Diretora, foi incluída na pauta em regime de urgência e votada
durante a sessão realizada nesta terça-feira (7).
O reajuste concedido é o mesmo já aplicado aos servidores da
Prefeitura de Americana e das autarquias municipais. Segundo o texto aprovado,
o índice total é composto por 3,36% de reposição inflacionária, com base no
INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado nos últimos 12 meses,
além de 5% de aumento real.
A aprovação sem votos contrários reforça o alinhamento da
Câmara à política de recomposição salarial já adotada no município. Com isso, o
Legislativo estende aos seus servidores o mesmo percentual concedido ao
funcionalismo da administração direta e indireta, garantindo atualização dos
vencimentos e ganho acima da inflação.
O reajuste repercute sobre a estrutura administrativa da
Casa, incluindo assessores de gabinete, vinculados ao funcionamento do
Legislativo. A medida representa impacto direto na folha de pagamento.
Além do reajuste salarial, os parlamentares também aprovaram
em primeira discussão o projeto de lei nº 16/2026, de autoria do vereador
Gualter Amado (PDT), que cria a política municipal de controle, fiscalização e
destinação de postos de combustíveis desativados e imóveis urbanos abandonados
em Americana. A proposta prevê obrigações aos proprietários, notificações para
regularização e multa administrativa progressiva em caso de descumprimento.
Na mesma sessão, foi aprovado por unanimidade, em primeira discussão, o projeto de lei nº 18/2026, de autoria do vereador Thiago Brochi (PL), que estabelece diretrizes para garantir vacinação domiciliar a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que apresentem dificuldade significativa de deslocamento ou hipersensibilidade que impeça o comparecimento às unidades de saúde.
VETO TOTAL
Os vereadores também acataram o veto total do Poder
Executivo ao projeto de lei nº 131/2025, de autoria do vereador Renan de Angelo
(Podemos), que instituía o Programa Municipal de Proteção dos Direitos da
Pessoa com Fibromialgia, Síndrome da Fadiga Crônica, Síndrome Complexa de Dor
Regional e outras doenças correlatas. O veto foi mantido com quinze votos
favoráveis, um contrário e duas ausências.
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