Câmara de Hortolândia espera ser notificada da cassação de vereador
Após a cassação do mandato do vereador Leonardo Martins
Moreira, o “Leo do LM” (PSB), a Câmara de Hortolândia informou, por meio de
nota enviada ao Tribuna Liberal, que ainda não foi formalmente
notificada sobre a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP)
a respeito do caso e espera o aviso para tomar qualquer providência. O
parlamentar foi cassado pela Corte Paulista por abuso de poder político e
econômico.
“A Câmara Municipal de Hortolândia informa que, até o
presente momento, não foi oficialmente notificada pelo Tribunal Regional
Eleitoral do Estado de São Paulo (TRE-SP) ou pelo Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) acerca da decisão que trata da eventual cassação do mandato do vereador
Leonardo Martins Moreira, o Léo do LM (PSB)”, diz o comunicado.
Segundo a nota, nenhuma medida administrativa ou legislativa
será tomada antes da comunicação oficial da Justiça Eleitoral, incluindo
qualquer manifestação sobre a possível vacância do cargo ou convocação de
suplente. O Legislativo municipal disse que está condicionado aos trâmites
legais previstos na legislação eleitoral.
A presidência da Casa reforçou ainda que a competência para decidir sobre cassações de mandatos e substituições parlamentares é exclusiva da Justiça Eleitoral, cabendo à Câmara apenas cumprir eventuais determinações judiciais após recebimento de ofício formal. Por fim, o Legislativo afirmou que permanece atento às decisões judiciais e que cumprirá integralmente as determinações legais. Até que haja definição oficial, “Leo do LM” segue exercendo normalmente suas atividades parlamentares.
O CASO
Na sessão de julgamento desta terça-feira (5), o TRE-SP, em
votação unânime, manteve a cassação do mandato do vereador “Leo do LM”, pela
prática de abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024.
Além da perda do cargo, o parlamentar sofreu a sanção de inelegibilidade pelo
período de oito anos, a contar das eleições de 2024.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral foi ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral após denúncia de candidata a vereadora pelo partido Solidariedade. Segundo os autos do processo, Léo do LM coagiu a candidata a desistir da candidatura em reunião com a presença do vice-prefeito de Hortolândia, Carlos Augusto César, o Cafu (PSB), então candidato no pleito majoritário. Na ocasião, foram oferecidas vantagens financeiras à candidata, acompanhadas de ameaças à sua atividade comercial e à integridade pessoal, segundo a Justiça Eleitoral.
ABSOLVIÇÃO
Na mesma decisão, o vice-prefeito de Hortolândia, foi absolvido da denúncia, feita pela oposição, por “falta de provas suficientes”, segundo o TRE. Com a decisão, o vereador Léo do LM teve o diploma cassado e ficará inelegível por oito anos a contar das eleições de 2024. Nas eleições, “Leo do LM” obteve 1.663 votos. A reportagem não conseguiu contato com a defesa do parlamentar.
Deixe um comentário