Câmara de Sumaré aprova criação da ‘Credencial Mãe Atípica’ e garante atendimento prioritário

• Por Da Redação

  25 de fevereiro de 2026, às 07h 51

A Câmara Municipal de Sumaré aprovou nesta terça-feira (24) o projeto de lei que institui a “Credencial Mãe Atípica” na cidade. A proposta, de autoria do vereador Allan Sangalli (PSB), assegura atendimento prioritário a mães, pais, responsáveis legais e cuidadores de pessoas com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou outras condições que demandem cuidados contínuos. Após a aprovação em plenário, o texto segue para sanção do Poder Executivo.

O projeto prevê que a credencial garantirá prioridade em estabelecimentos públicos e privados do município, incluindo instituições financeiras como bancos, lotéricas e cooperativas de crédito, supermercados e hipermercados, unidades de saúde, farmácias, órgãos e repartições públicas municipais, estabelecimentos comerciais em geral, além de terminais de transporte público e serviços essenciais. Os locais deverão afixar, em espaço visível, aviso informando sobre o direito ao atendimento prioritário das mães atípicas credenciadas. O descumprimento poderá resultar em advertência e, em caso de reincidência, multa administrativa conforme a legislação municipal de defesa do consumidor.

Para solicitar a Credencial Mãe Atípica, o responsável deverá apresentar documento de identidade com foto, comprovante de residência em Sumaré, laudo médico ou psicológico que comprove a condição de deficiência, TEA ou necessidade específica da pessoa sob sua responsabilidade, além de documento que comprove guarda ou responsabilidade legal, quando for o caso. A emissão será gratuita e ficará a cargo da Secretaria Municipal de Assistência Social ou outro órgão designado pelo Executivo. A validade da credencial será de dois anos, com possibilidade de renovação mediante nova comprovação.

O vereador Allan Sangalli destacou a rotina intensa enfrentada por mães e pais atípicos, que precisam conciliar consultas médicas, terapias, compromissos escolares e outras demandas diárias, muitas vezes com tempo reduzido para resolver pendências em bancos, mercados e repartições públicas. Segundo ele, a criação da credencial é uma medida simples, de baixo custo, mas de grande impacto social, que contribui para garantir mais dignidade, autonomia e respeito às famílias. O texto também autoriza o Poder Executivo a regulamentar a lei no prazo de até 90 dias após sua publicação.