Danilo Barros finaliza projeto que vai reestruturar carreira da Guarda Municipal de Paulínia
Proposta cria adicional de periculosidade, novas regras de progressão e prevê impacto de R$ 7,1 mi já em 2026; medida busca modernizar a corporação e ampliar investimentos na segurança pública
A Prefeitura de Paulínia encaminhou à Câmara Municipal o
projeto de lei complementar que propõe a reestruturação do Plano de Cargos,
Carreira e Vencimentos (PCCV) da Guarda Civil Municipal. A proposta foi
anunciada pelo prefeito Danilo Barros (PL) como modernização da segurança
pública e valorização dos profissionais da corporação.
O projeto prevê mudanças estruturais na carreira, criação de
benefícios e novos critérios de evolução funcional. A proposta também abre
caminho para a ampliação do efetivo por meio de concursos públicos futuros,
segundo o prefeito.
De acordo com o Executivo, a medida foi construída após
diálogo com os guardas municipais e especialistas. O projeto agora segue para
análise e votação dos vereadores. A prefeitura afirma que o impacto financeiro
respeita os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
De acordo com o prefeito, o projeto adequa a estrutura da
Guarda Civil Municipal às exigências legais e operacionais atuais, alinhando a
carreira às diretrizes federais e à jurisprudência de tribunais superiores.
Entre os principais pontos está a criação de um modelo de progressão funcional
baseado em critérios objetivos, compatíveis com a natureza civil da função
desempenhada pelos agentes.
O projeto também prevê medidas de valorização profissional,
como a criação do adicional de periculosidade, a instituição de critérios
diferenciados de avaliação funcional, a criação de classe especial na carreira
e a previsão de benefícios voltados ao desempenho e à assiduidade. Segundo o
documento protocolado, as mudanças visam fortalecer a motivação dos servidores
e melhorar a eficiência do serviço prestado à população.
TRANSIÇÃO
A propositura de Danilo ainda estabelece mecanismos de
transição para garantir a irredutibilidade salarial dos atuais guardas
municipais, assegurando segurança jurídica e estabilidade administrativa
durante a implantação das novas regras. A prefeitura afirma que o texto foi
elaborado para respeitar os princípios da legalidade, eficiência e interesse
público.
VALORES
O impacto financeiro estimado para a implantação do novo
plano é de R$ 7,18 milhões em 2026, com projeção de R$ 10,14 milhões em 2027 e
R$ 10,75 milhões em 2028. Mesmo com o aumento de despesas, o percentual
comprometido sobre a receita corrente líquida permanece abaixo de 0,4% nos três
anos projetados, segundo os dados oficiais.
Ao anunciar o projeto, o prefeito afirmou que a proposta
representa um “dia histórico para a segurança pública” do município e destacou
que o novo plano deve garantir melhores condições de trabalho aos guardas
municipais.
“Após um amplo diálogo, construído com a participação ativa
dos nossos guardas, o novo PCCV (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos) da
Guarda Civil Municipal foi encaminhado à Câmara para apreciação dos vereadores.
Esse é um avanço fundamental que vai garantir melhores condições de trabalho
aos profissionais que honram diariamente a nossa cidade vestindo a farda azul,
além de permitir a realização de novos concursos para ampliar o efetivo da GCM.
E não paramos por aqui. Em breve, anunciaremos novos investimentos em segurança
pública, reforçando nosso compromisso de manter Paulínia como uma cidade cada
vez mais segura para todos os cidadãos de bem”, declarou Danilo.
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