Empreendimentos de Americana deverão planejar infraestrutura para recarga de veículos elétricos
Os vereadores de Americana aprovaram por unanimidade em primeira discussão, durante a sessão realizada nesta terça-feira (31), o projeto de lei nº 12/2026, de autoria do vereador Jean Mizzoni (Agir). A proposta obriga projetos de novos empreendimentos residenciais e comerciais do município a preverem infraestrutura elétrica destinada à futura instalação de pontos de recarga para veículos elétricos.
Na justificativa do projeto, o autor aponta que os veículos
elétricos dependem de uma infraestrutura preparada para serem recarregados de
maneira segura. A lei não obriga a instalação imediata de equipamentos de
recarga, mas exige que os empreendimentos executem a previsão técnica adequada,
em conformidade com as normas técnicas vigentes e com as exigências do Corpo de
Bombeiros, com a responsabilidade exclusiva do empreendedor ou construtor. A
proposta não se aplica a edificações e empreendimentos de caráter social,
evitando a imposição de exigências desproporcionais ou incompatíveis com a
realidade econômica e técnica.
“Os veículos elétricos utilizam sistemas de baterias de alta
densidade energética que, em situações de incêndio, apresentam características
específicas, com elevado potencial de risco quando associados a instalações
improvisadas ou adaptações posteriores realizadas sem o devido planejamento
técnico. Nesse contexto, a exigência de previsão de infraestrutura ainda na
fase de projeto mostra-se medida preventiva e responsável, uma vez que
adaptações realizadas após a conclusão da obra podem demandar intervenções
estruturais, sobrecarga de sistemas elétricos e soluções improvisadas,
aumentando significativamente o risco à segurança das edificações e de seus
usuários”, comentou Mizzoni.
O projeto será discutido pelos vereadores em redação final na sessão ordinária da próxima terça-feira (7).
REAJUSTE DE SERVIDORES
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto
de lei nº 35/2026, de autoria do Poder Executivo. A proposta concede reajuste
de 8,36% aos salários e vencimentos dos servidores públicos municipais.
O reajuste aprovado corresponde à reposição inflacionária de
3,36%, com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) dos últimos
12 meses, adicionado de 5% de aumento real. A reposição salarial tem efeito
retroativo a 1º de março de 2026 e se aplica aos funcionários da administração
direta (prefeitura) e autarquias.
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