Ex-prefeito Thiago Assis tem mais duas contas rejeitadas e total chega a cinco
Vereadores aprovaram projetos referentes aos exercícios de 2018 e 2019, acompanhando os pareceres desfavoráveis do Tribunal de Contas do Estado; decisões apontam problemas financeiros, dívidas e falhas na administração municipal
A Câmara Municipal de Monte Mor rejeitou, na sessão desta
semana, as contas de 2018 e 2019 da Prefeitura, referentes à administração do
ex-prefeito Thiago Assis (PSB). Os vereadores aprovaram dois Projetos de
Decreto Legislativo apresentados pela Comissão de Finanças e Orçamento,
acompanhando pareceres desfavoráveis do Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo (TCE-SP). As decisões ampliam o histórico de reprovações das contas do
ex-chefe do Executivo, que também teve os exercícios de 2016, 2017 e 2020 rejeitados
pelo Legislativo.
Entre os problemas identificados pelos órgãos de
fiscalização estão déficits financeiros, pendências previdenciárias,
irregularidades relacionadas ao pagamento de precatórios e falhas no controle
das despesas públicas.
A votação ocorreu durante a 39ª Sessão Ordinária, com a
aprovação dos Projetos de Decreto Legislativo nº 16/2026 e nº 17/2026. Ambos
foram apresentados em 6 de novembro e receberam parecer favorável do plenário
três dias depois, formalizando a rejeição das prestações de contas dos dois
exercícios.
Os documentos foram elaborados pela Comissão de Finanças e
Orçamento, composta pelos vereadores Roger Santos, presidente, Andrea Garcia,
vice-presidente, e João do Bar, secretário. As propostas estabeleceram a
aprovação dos pareceres emitidos pelo TCE-SP e, consequentemente, a reprovação
das contas anuais da Prefeitura.
A análise das contas de 2018 apontou uma série de problemas
relacionados ao equilíbrio financeiro da administração municipal. Segundo o
parecer do Tribunal de Contas, o município apresentou déficit orçamentário e
resultado financeiro negativo superior a um mês de arrecadação, indicando
dificuldades para manter as despesas dentro da capacidade de pagamento da
Prefeitura.
A fiscalização também identificou recolhimento parcial de
encargos sociais, aumento da dívida de longo prazo e elevado volume de
alterações orçamentárias. Outro ponto destacado foi a ausência de depósitos de
precatórios conforme as regras do regime especial mensal, além de
inconsistências na contabilização e no registro de dívidas judiciais.
Na área da educação, o TCE-SP apontou déficit de vagas na
rede municipal de ensino. O parecer também registrou a existência de cargos
comissionados em desconformidade com parâmetros constitucionais, a falta de
regulamentação do sistema de controle interno e o descumprimento da ordem
cronológica de pagamentos. O conjunto dessas ocorrências fundamentou a
manifestação desfavorável à aprovação das contas de 2018.
Em relação ao exercício de 2019, o Tribunal de Contas voltou
a identificar problemas na condução das finanças municipais. Entre os
principais apontamentos estão a insuficiência na liquidação de precatórios, a
falta de recolhimento de encargos sociais, seguida de parcelamento da dívida, e
a inexistência de recursos suficientes para suportar obrigações de curto prazo.
O parecer também mencionou o crescimento do resultado
econômico negativo, a redução do resultado patrimonial positivo e o baixo
índice de efetividade da gestão municipal. Esses indicadores foram considerados
na avaliação desfavorável emitida pelo órgão de fiscalização e posteriormente
acompanhada pelos vereadores.
REJEIÇÕES ANTERIORES
As duas novas decisões ocorreram menos de uma semana após a
Câmara rejeitar novamente as contas de 2016 e 2017 da administração Thiago
Assis. Na sessão de 3 de novembro, os vereadores aprovaram os Projetos de
Decreto Legislativo nº 14/2026 e nº 15/2026, também elaborados pela Comissão de
Finanças e Orçamento.
As propostas foram aprovadas, acompanhando os pareceres
desfavoráveis do Tribunal de Contas. As prestações de contas desses dois
exercícios já haviam sido rejeitadas pelo Legislativo em 2021, mas passaram por
nova deliberação em 2026 após questionamentos relacionados ao direito de defesa
do ex-prefeito.
No caso de 2016, a fiscalização apontou dificuldades
financeiras, falta de pagamento de encargos sociais, ausência de cobertura
financeira para despesas assumidas nos últimos meses do mandato e alterações
salariais consideradas incompatíveis com a legislação eleitoral.
O relatório também destacou pendências com o Instituto de
Previdência Municipal de Monte Mor (Ipremor). Na análise realizada em 2021,
foram mencionados aproximadamente R$ 15,3 milhões em contribuições patronais
não repassadas e cerca de R$ 856 mil relativos a valores descontados dos
servidores.
Já as contas de 2017 apresentaram, entre os apontamentos, déficits orçamentários e financeiros, divergências relacionadas aos precatórios e problemas no recolhimento das contribuições previdenciárias. Na ocasião, a defesa do ex-prefeito contestou parte das conclusões dos órgãos de fiscalização, alegando dificuldades decorrentes da situação econômica nacional e afirmando que os parcelamentos previdenciários estavam sendo pagos regularmente.
CONTAS DE 2020 TAMBÉM FORAM REJEITADAS
Além dos quatro exercícios analisados em novembro, Thiago
Assis teve as contas de 2020 rejeitadas pela Câmara em 7 de julho de 2025.
Naquela sessão, o plenário acompanhou o parecer desfavorável do TCE-SP.
Entre os problemas apontados estavam déficit financeiro,
ausência de recolhimento da contribuição patronal ao regime próprio de
previdência e baixa efetividade da gestão municipal.
Com isso, os registros oficiais consultados apontam cinco
exercícios financeiros distintos com contas rejeitadas: 2016, 2017, 2018, 2019
e 2020. As votações de novembro envolveram quatro desses exercícios, enquanto a
reprovação referente a 2020 ocorreu no ano passado.
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