Executivo se reúne com aposentados para manter auxílio em Sumaré
Da Redação | Tribuna Liberal
A Prefeitura de Sumaré realizou nesta terça-feira (15)
reunião com servidores aposentados do município para tratar da continuidade do
auxílio-alimentação. O encontro teve como objetivo esclarecer as recentes
mudanças na forma de repasse do benefício e reforçar o compromisso da
administração municipal com os aposentados.
A reunião ocorreu após a decisão do Tribunal de Justiça de
São Paulo (TJ-SP), que considerou inconstitucional o pagamento do
vale-alimentação a essa categoria, com base na Súmula Vinculante 55 do Supremo
Tribunal Federal (STF), publicada em abril de 2024.
Diante do novo cenário jurídico, o prefeito Henrique do
Paraíso (Republicanos) reafirmou o empenho da gestão em manter o apoio aos
aposentados, destacando a importância de buscar soluções dentro da legalidade.
“Temos total vontade política e o nosso apoio é incondicional, mas sabemos que
é fundamental encontrarmos, junto com a comissão de aposentados, saídas
jurídicas que garantam a legitimidade e a legalidade de todo o processo. Esse é
um compromisso que assumimos com transparência e responsabilidade”, afirmou o
prefeito.
Os beneficiários receberam neste dia 15 de abril os valores
referentes ao auxílio em forma de cartão alimentação. A partir do dia 15 de
maio, a prefeitura passará a realizar a entrega direta da cesta básica.
Durante a reunião, o vice-prefeito André da Farmácia (MDB)
reforçou a prioridade da gestão com os aposentados. “A prioridade é o bem-estar
dos nossos idosos e pensionistas. Encontramos uma forma legal de continuar o
benefício, assegurando que ninguém fique desassistido”, disse.
A gestão municipal também anunciou que irá trabalhar, em
conjunto com os servidores aposentados, para recorrer da decisão judicial e
buscar alternativas que garantam, de forma definitiva, a manutenção do
benefício alimentar.
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