Fraude em concurso no Legislativo de Monte Mor: denúncia revela sobrinha de deputado do MT como classificada
Caso envolve concurso da Câmara de 2024 e investigação apura suposta fraude na disputa; denúncia diz que candidata que ficou em primeiro lugar seria parente de deputado estadual do Mato Grosso; TCE-SP pediu informações do certame
A investigação sobre a suspeita de fraude no concurso
público 01/2024 da Câmara de Monte Mor ganhou novos contornos após uma denúncia
apontar que a candidata classificada em primeiro lugar para o cargo de
controlador interno seria sobrinha de um deputado estadual do Mato Grosso.
Atualmente, a investigada pelo Ministério Público ocupa cargo comissionado em
uma prefeitura no interior do Mato Grosso. A Promotoria ainda levou a fraude à
esfera penal.
A fraude, que está sob sigilo total na investigação do
Ministério Público, também é alvo do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
(TCE-SP). Em despacho recente, o conselheiro substituto-auditor Alexandre Manir
Figueiredo Sarquis notificou a Câmara de Monte Mor para que tome conhecimento
do relatório da equipe de auditoria e apresente alegações sobre os fatos
apurados no prazo de 15 dias.
A apuração no TCE decorre de uma representação baseada em
elementos reunidos no inquérito civil instaurado pela Promotoria de Justiça de
Monte Mor. O foco da investigação é a suposta ilegalidade no certame realizado
para o cargo de controlador interno, um dos mais valorizados da estrutura do
Legislativo municipal, com remuneração superior a R$ 10 mil.
De acordo com o TCE, o concurso foi conduzido pela empresa
Embrasil Desenvolvimento Institucional e de Carreiras Ltda. A candidata
aprovada em primeiro lugar é oficialmente investigada por suspeita de fraude.
O TCE determinou ainda que o processo administrativo atual seja apensado a outro já existente, que trata da licitação e do contrato firmado entre a Câmara de Monte Mor e a empresa organizadora do concurso. O caso já havia sido revelado anteriormente pelo Tribuna Liberal e, à época, a Câmara informou que a candidata não chegou a ser nomeada.
Segundo o Legislativo, a suspeita surgiu após uma operação
da Polícia Civil na empresa responsável pela organização do concurso, sediada
em Goiás. Conforme a apuração, durante a ação policial teria sido encontrada a
prova da candidata, gerando suspeita de manipulação para colocá-la na primeira
posição do certame em Monte Mor.
Diante dos elementos, a Promotoria de Justiça pediu a desclassificação da candidata. Paralelamente, foi aberta uma sindicância administrativa, que passou a tramitar sob sigilo por recomendação do Ministério Público, segundo informou a própria Câmara na ocasião, sob a justificativa de preservar o andamento das investigações e a intimidade dos envolvidos.
ESFERA PENAL
Em nota enviada ao Tribuna Liberal, o Ministério Público de
São Paulo informou que “a fraude no concurso público 1/2024 da Câmara Municipal
de Monte Mor é investigada em inquérito civil e na esfera penal”. “As
investigações estão em andamento e seguem sob sigilo”, informou o MP.
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