Gestão Leitinho protocola LOA 2027 prevendo R$ 472 milhões

• Por Da Redação

  3 de outubro de 2026, às 05h 57

A Prefeitura de Nova Odessa protocolou na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 74/2026, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2027 em R$ 472 milhões. Com a entrada oficial da Proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) na Secretaria da Casa, é aberto o prazo regimental para que os vereadores apresentem emendas ao orçamento. 

A pauta da 32ª sessão ordinária de 2026, agendada para segunda-feira (5), às 14h, conta com outros dois projetos da Prefeitura, dois projetos de autoria da vereadora Priscila Peterlevitz (União Brasil) e requerimentos com pedidos de informações ao Executivo.

Na Ordem do Dia, os parlamentares deliberam sobre duas propostas legislativas voltadas à proteção animal e à saúde infantil. A vereadora Priscila Peterlevitz assina tanto o Projeto de Lei nº 51/2026, que altera o Estatuto dos Animais para proibir o ato de amarrar animais em vias e logradouros públicos, quanto o Projeto de Lei nº 23/2026, que institui o Dia de Combate à Obesidade Infantil no Calendário Oficial do Município.

Os dois projetos do Poder Executivo que estarão na pauta para votação são o Projeto de Lei nº 66/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 11,33 milhões para despesas com pessoal, limpeza pública, saúde e educação, e o Projeto de Lei Complementar nº 07/2026, que revoga a Lei Complementar nº 64/2020 do ISSQN para adequação a decisões do Supremo Tribunal Federal.

Reivindicações, fiscalização e melhorias viárias

No expediente de fiscalização, os vereadores apresentam cobranças sobre serviços públicos e administração. O vereador André Faganello (Podemos) solicita informações sobre eventual proposta de alteração do regime dos servidores municipais de CLT para estatutário (Requerimento nº 303/2026) e pede fiscalização contra propaganda irregular em postes (Requerimento nº 302/2026). 

O vereador Paulinho Bichof (Podemos) questiona a aplicação de R$ 99,9 mil da Emenda Impositiva nº 05/2025 em obras de drenagem na Vila Azenha (Requerimento nº 296/2026), dados da REDESIM (Requerimento nº 297/2026) e estudos para revisão de lotes no Plano Diretor (Requerimento nº 298/2026). 

Já os vereadores Paulo Porto (PSD) e Elvis Pelé (PL) pedem iluminação, calçamento e obras na praça do Parque Residencial Triunfo (Requerimentos nº 299 e 301/2026), enquanto Priscila Peterlevitz solicita iluminação no Jardim Lagos II (Requerimento nº 300/2026). 

Nas manifestações, Faganello, Bichof e Pelé assinam a Moção nº 149/2026, de repúdio ao Secretário de Assuntos Jurídicos. Moções de congratulações de Marcelo Maito (União Brasil), Priscila Peterlevitz, André Faganello e Márcia Rebeschini (União Brasil).