Governo de Sumaré recebe área ligada à ETE Jatobá e novo espaço ambiental
Decreto municipal autoriza incorporação de terreno doado ao patrimônio público para futura ETE Jatobá e criação de espaços institucionais, dando andamento nas ações de planejamento do sistema de esgotamento sanitário da cidade
A Prefeitura de Sumaré oficializou a incorporação de uma área estratégica ao patrimônio municipal. Um novo decreto do Executivo autorizou a Fazenda Municipal a receber, em doação, um terreno de 22.236 metros quadrados destinado à implantação de áreas institucionais e de preservação ambiental.
Segundo publicação do prefeito Henrique do Paraíso (Republicanos), o
local está diretamente ligado ao planejamento da futura Estação de Tratamento
de Esgoto (ETE) Jatobá, considerada essencial para a modernização do sistema de
esgotamento sanitário do município.
A área doada corresponde a uma gleba desmembrada do Sítio
Quilombo – Gleba 2, localizada nas proximidades do loteamento Jardim
Paulistano, com acesso previsto pelo prolongamento da Rua Geraldo Preto
Rodrigues. O terreno foi avaliado em R$ 1.111.800,00.
Ainda conforme o decreto, o imóvel é declarado de utilidade
pública e deverá integrar o conjunto de equipamentos públicos da cidade, com
uso voltado tanto à infraestrutura de saneamento quanto à preservação
ambiental.
A doação também atende às diretrizes estabelecidas pelo
Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente, além de considerar o
Certificado GRAPROHAB 110/24 e processos administrativos municipais que
embasaram a medida.
Segundo a publicação no Diário Oficial, todas as despesas
relacionadas à escritura pública e ao registro da doação serão custeadas pelos
proprietários do terreno, sem gerar custos ao município.
Com a oficialização da doação, a prefeitura deve iniciar os
trâmites de registro e incorporação do imóvel aos bens municipais, passo
considerado fundamental para avançar nas etapas futuras das obras da ETE
Jatobá.
OUTRA DOAÇÃO
Conforme o Tribuna Liberal mostrou nesta terça-feira (1), a
prefeitura também oficializou autorização para receber em doação uma área de
8.690,05 metros quadrados destinada à formação de área verde em Área de
Proteção Permanente (APP). A medida fortalece a política ambiental do município
e contribui para a preservação de recursos naturais.
O terreno, avaliado em R$ 434.502,50, será incorporado ao
patrimônio público como bem de uso comum. A área será destinada à implantação
de espaço verde que integrará o parque linear municipal. A doação foi feita
pela BRZ Empreendimentos e Construções Ltda.
A doação atende à necessidade de proteção permanente do
leito do afluente do Córrego da Velosa e está alinhada às diretrizes ambientais
vigentes e à proposta de integração das áreas verdes municipais.
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