Hortolândia adere a programa da CGU para fortalecer ações de transparência
Município entra no Time Brasil, da Controladoria Geral da União, e estabelece 20 ações para os próximos 12 meses, com foco em transparência, integridade, ética, controle interno, ouvidoria, acesso à informação, participação social e gestão
A Prefeitura de Hortolândia aderiu, na última sexta-feira
(25/09), ao Programa Time Brasil – Ações de Integridade Pública para Estados e
Municípios, iniciativa da CGU (Controladoria-Geral da União) voltada ao
fortalecimento da integridade e ao aprimoramento da gestão pública nos estados
e municípios brasileiros. Com a assinatura do termo de adesão, realizada pelo
prefeito Zezé Gomes (Republicanos), Hortolândia passa a integrar o grupo de 18
municípios do Estado de São Paulo que participam do programa, reforçando o
compromisso da Administração Municipal com a adoção de boas práticas de
governança, transparência, integridade, controle e participação social.
De acordo com informações da Controladoria Geral da
Prefeitura, o trabalho envolverá diferentes setores municipais, uma vez que a
integridade pública não está restrita aos órgãos de controle. “Transparência,
acesso à informação, ética, prevenção de irregularidades, participação social e
gestão de riscos dependem da atuação integrada das diversas áreas da
Prefeitura”, mencionou a controladora geral da Prefeitura de Hortolândia, Eiddy
Cristina Assunção Batista.
Antes da formalização da adesão, Hortolândia realizou o
“Autodiagnóstico do Time Brasil”, instrumento que permite avaliar a situação da
Prefeitura em diferentes áreas relacionadas à integridade pública. A partir dos
resultados obtidos e das diretrizes estabelecidas pela CGU, foi elaborado o
Plano de Ação do Município, com a indicação de 20 ações a serem desenvolvidas
ao longo de 12 meses.
Entre as medidas previstas estão: aprimoramento da
transparência ativa e do acesso à informação; capacitação dos servidores
responsáveis por essas atividades; aperfeiçoamento dos procedimentos de
ouvidoria e dos fluxos de tratamento de denúncias; fortalecimento do Programa
de Integridade; ações relacionadas à ética e à prevenção de conflitos de
interesses; capacitações nas áreas de controle interno e auditoria; além de
iniciativas voltadas ao fortalecimento dos Conselhos de Políticas Públicas e da
participação social.
As ações escolhidas pelo município envolvem diferentes áreas
da Administração e têm como objetivo fortalecer e institucionalizar práticas
relacionadas à transparência, acesso à informação, ouvidoria, integridade e
ética, controle interno e participação social. “A adesão representa mais uma
etapa das ações que vêm sendo desenvolvidas pela Prefeitura para aprimorar os
mecanismos de gestão e prevenção, além de fortalecer a transparência e o
relacionamento entre a Administração Pública e a sociedade”, destaca Eiddy. O
acompanhamento das ações também é parte importante do programa, o que permite
verificar a evolução dos compromissos assumidos e os resultados alcançados ao
longo do período de execução.
O prefeito Zezé Gomes ressalta que mais do que atender a
requisitos formais, o objetivo é fazer com que essas práticas sejam
incorporadas aos processos administrativos do município e passem a integrar de
maneira permanente a rotina da gestão pública. “Para Hortolândia, a
participação no programa também contribui para organizar e formalizar
iniciativas que já vêm sendo desenvolvidas pela Administração Municipal, além
de criar novos procedimentos e fortalecer a integração entre as secretarias e
os setores envolvidos nas políticas de integridade. A proposta é estabelecer um
processo contínuo de melhoria: diagnosticar, planejar, implementar, monitorar e
avaliar. Dessa forma, as ações deixam de ser iniciativas isoladas e passam a
compor uma estratégia institucional de fortalecimento da gestão”, pontua Zezé.
Durante a execução do Plano de Ação, Hortolândia contará com
o apoio técnico da CGU. O programa disponibiliza capacitações, materiais
técnicos, guias, orientações especializadas e ferramentas destinadas a auxiliar
os entes na implementação das medidas pactuadas. Também possibilita a
participação em redes colaborativas que favorecem a troca de experiências e de
boas práticas entre órgãos públicos.
Ao final dos 12 meses, a expectativa é que as 20 ações
previstas no Plano tenham contribuído não apenas para o cumprimento dos
compromissos assumidos junto ao Time Brasil, mas principalmente para a
consolidação de processos administrativos mais transparentes, padronizados,
preventivos e orientados à melhoria dos serviços públicos.
“Ao integrar o grupo de 18 municípios paulistas participantes do programa, Hortolândia reafirma seu compromisso com a transparência, a ética, a integridade, a participação social e o aperfeiçoamento contínuo da gestão pública, transformando as diretrizes do Time Brasil em ações concretas e permanentes em benefício da população”, concluiu o prefeito.
TIME BRASIL
O Time Brasil é um programa de adesão voluntária da CGU que
oferece aos entes participantes instrumentos de diagnóstico, orientação
técnica, capacitação e apoio para implementação de medidas relacionadas à
integridade pública. Entre os temas abrangidos estão transparência e acesso à
informação, controle interno, ouvidoria, corregedoria e gestão da ética,
permitindo que cada município estruture seu plano conforme as necessidades
identificadas em sua realidade administrativa.
A adesão ao Time Brasil reforça a estratégia de Hortolândia
de avançar na institucionalização de boas práticas de governança e integridade,
estabelecendo procedimentos que permaneçam incorporados à Administração Pública
e contribuam para o fortalecimento institucional do Município.
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