Legislativo vota LDO de R$ 1,6 bilhão para 2026 na sessão desta terça

• Por Da Redação

  10 de junho de 2025, às 08h 05

Na reunião desta terça-feira (10), os vereadores de Sumaré se reúnem para votar, em primeiro turno, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. O Projeto de Lei nº 305/2025, de autoria do prefeito Henrique do Paraíso (Republicanos), especifica o montante de R$1.673.810.837,00 para o próximo ano. A 19ª sessão ordinária tem início marcado para 10h e poderá ser acompanhada no canal da Casa de Leis no YouTube.

No projeto da LDO está previsto um pré-orçamento em que o Executivo aponta as diretrizes gerais para a elaboração do orçamento para o exercício financeiro seguinte, tendo em conta a Lei do Plano Plurianual e os ajustes propostos. O documento também informa qual a política a ser adotada para o financiamento e os gastos públicos visando à consecução dos objetivos gerais, a solução dos problemas específicos e o aproveitamento das oportunidades indicadas no Plano Plurianual e em seus ajustes.

Ainda conforme a Lei Orgânica do município, a LDO traz as diretrizes específicas relativas ao orçamento fiscal das administrações direta e indireta e as previsões de alterações na legislação tributária e de incentivos fiscais a constarem de legislação específica e seu efeito no funcionamento e na despesa orçamentária.

A Câmara realizou audiência pública para debater o PL nº 305/2025 no último mês de maio. A população pôde acompanhar as discussões diretamente na sede do Legislativo ou através da transmissão feita pelo canal da Casa no YouTube. O plenário já havia recebido uma audiência pública apresentada pela prefeitura, no mês de abril, para ouvir a população e consolidar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias.

A LDO deve ser votada, em dois turnos, até o dia 30 de junho. Caso alguma estimativa de receita, previsão de despesa ou prioridades e metas estabelecidas na LDO precisem ser alteradas, a prefeitura pode fazer os ajustes no Projeto de Lei de Orçamento Anual (LOA), que será apreciado pelo Legislativo no final do ano.