Leitinho encaminha projeto para integrar Nova Odessa ao Samu Regional Hortolândia/Sumaré
Proposta enviada à Câmara autoriza convênio com Hortolândia, prevê entrada de Nova Odessa na estrutura regional do Samu 192 e estima impacto de R$ 575,5 mil em 2027, segundo Chefe do Executivo
O prefeito de Nova Odessa, Cláudio José Schooder, o Leitinho
(PSD), encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que autoriza o município
a celebrar convênio com Hortolândia para integrar oficialmente Nova Odessa ao
Samu 192 Regional Hortolândia/Sumaré. A proposta foi assinada e prevê
cooperação técnica, operacional, administrativa e financeira para a prestação
do atendimento pré-hospitalar móvel de urgência e emergência.
Na prática, o projeto abre caminho para que Nova Odessa
passe a fazer parte da estrutura regionalizada de regulação médica do Samu,
vinculada à Central de Regulação de Urgência Hortolândia/Sumaré. O município
afirma que a medida pretende ampliar a organização do atendimento, integrar os
fluxos de urgência e emergência e permitir o acesso às regras de financiamento
previstas para a Rede de Atenção às Urgências do SUS.
A Prefeitura sustenta que a iniciativa decorre da
necessidade de fortalecer a rede de urgência e emergência do Sistema Único de
Saúde e de inserir Nova Odessa em uma estrutura regional de atendimento móvel.
O Executivo informou ainda que o município já participa das
pactuações regionais relativas à expansão do Samu 192 e que o ingresso de Nova
Odessa foi homologado pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São
Paulo, a CIB-SP.
Segundo o documento, também está prevista uma Unidade de
Suporte Básico vinculada à Central de Regulação de Urgência Hortolândia/Sumaré.
A Prefeitura argumenta que a integração permitirá acesso à
regulação médica regional, qualificação permanente das equipes, melhoria dos
fluxos de atendimento e uso mais eficiente dos recursos públicos destinados à
saúde.
O projeto encaminhado pelo prefeito estabelece que o
convênio poderá abranger a cooperação necessária para a execução dos serviços
do Samu 192 Regional. As despesas decorrentes da futura lei serão custeadas por
dotações próprias do orçamento municipal, com possibilidade de suplementação,
se necessário.
IMPACTO FINANCEIRO
A documentação enviada à Câmara inclui um estudo de impacto
orçamentário-financeiro para os três primeiros exercícios previstos após a
implantação.
Para 2027, o custo estimado para o ingresso de Nova Odessa
no Samu Regional é de R$ 575.541,60. O valor representa 0,1355% da Receita
Corrente Líquida projetada para o exercício, estimada em aproximadamente R$
424,75 milhões.
Em 2028, a projeção de gasto sobe para R$ 608.635,24, equivalente a 0,1327% da Receita Corrente Líquida prevista, de cerca de R$ 458,73 milhões.
Para 2029, o impacto estimado chega a R$ 642.110,18, representando 0,1296% de uma Receita Corrente Líquida projetada em aproximadamente R$ 495,43 milhões.
Somados, os três exercícios representam um impacto estimado
de cerca de R$ 1,83 milhão.
O estudo informa que o valor previsto para 2027 foi
calculado a partir dos dados encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde.
Para os anos seguintes, foram utilizados índices de inflação disponíveis no
relatório Focus, do Banco Central, já que ainda não havia estimativas próprias
de custo para 2028 e 2029.
Em declaração anexada ao processo, o secretário de Finanças
e Planejamento, Brauner Antonio Feliciano, afirma que o ingresso no Samu
Regional provocará aumento de despesa, mas considera que a medida possui
compatibilidade com o planejamento financeiro e orçamentário do município.
O documento registra ainda que, apesar do aumento dos
gastos, a administração entende que a adesão trará benefícios ao município.
A Prefeitura afirma que há necessidade de concluir os
procedimentos administrativos exigidos pelos órgãos gestores do SUS para
operacionalização do serviço, formalização da cooperação entre os municípios e
integração da Unidade de Suporte Básico de Nova Odessa à Central de Regulação
de Urgência de Hortolândia/Sumaré.
Segundo o Executivo, a tramitação mais rápida permitiria
avançar nos procedimentos necessários para implantação e aprimoramento do
atendimento de urgência e emergência à população.
Antes de ser enviado à Câmara, o projeto passou por análise técnica e jurídica interna da administração municipal. A Prefeitura afirma que a proposta foi considerada regular quanto aos aspectos formais e materiais e apta a seguir para apreciação dos vereadores.
CONVÊNIO DEPENDE DA CÂMARA
Apesar de o município já ter avançado nas tratativas
regionais, a adesão depende da autorização do Legislativo.
O artigo primeiro do projeto autoriza formalmente o Poder
Executivo a celebrar o convênio com Hortolândia. O segundo artigo estabelece
que a parceria terá como finalidade garantir a cooperação necessária à execução
do atendimento pré-hospitalar móvel.
Caso o projeto seja aprovado pelos vereadores e sancionado
pelo prefeito, a lei entra em vigor.
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