Paulínia sanciona lei que gera proteção à saúde e segurança de trabalhadores da limpeza
Norma estabelece diretrizes para reduzir riscos ocupacionais, prevenir acidentes e garantir melhores condições de trabalho para profissionais que atuam na limpeza urbana e coleta de resíduos sólidos
O prefeito de Paulínia, Danilo Barros (PL), sancionou a Lei
nº 4.797/2026, que estabelece diretrizes para a promoção da saúde, segurança,
ergonomia e bem-estar dos trabalhadores que atuam na limpeza urbana e na coleta
de resíduos sólidos no município.
De autoria do vereador Douglas Guarita, a proposta foi
aprovada pela Câmara Municipal e colocada em vigor pelo Executivo. O texto
estabelece que as medidas deverão observar as legislações federal, estadual e
municipal, além das normas de segurança e saúde do trabalho aplicáveis.
A nova legislação tem como foco profissionais que
desempenham atividades que envolvem esforço físico, exposição às condições
climáticas e riscos próprios das operações de limpeza urbana e manejo de
resíduos.
Entre os objetivos definidos pela lei está a promoção de
condições de trabalho que contribuam para preservar a saúde e a integridade
física dos trabalhadores.
A norma também prevê o incentivo à prevenção de acidentes,
doenças e outros riscos ocupacionais relacionados às atividades de limpeza
urbana e coleta de resíduos sólidos.
Outro ponto destacado é a redução de esforços físicos
excessivos ou desnecessários e a adoção de práticas de ergonomia compatíveis
com as características das atividades desenvolvidas.
A legislação também estabelece como objetivo proporcionar condições adequadas de hidratação, descanso e recuperação física durante a jornada, respeitando as normas aplicáveis.
PROTEÇÃO CONTRA CALOR
A lei dedica atenção especial aos riscos provocados pelas condições climáticas. Entre as diretrizes está o incentivo a medidas de proteção dos trabalhadores diante de situações que possam elevar os riscos à saúde e à segurança. O texto cita especificamente situações de calor excessivo, exposição prolongada ao sol, chuvas intensas e outras condições adversas.
A medida também prevê ações de orientação, capacitação e
conscientização sobre segurança, prevenção de acidentes, ergonomia e saúde
ocupacional.
Na implementação das diretrizes, poderão ser consideradas
medidas como a disponibilização de água potável em quantidade suficiente para
os trabalhadores, além de ações destinadas a reduzir os efeitos da exposição ao
calor, ao sol e a condições climáticas adversas.
Também estão previstas avaliações das condições ergonômicas
das atividades e a adoção de medidas para reduzir movimentos repetitivos e
esforços físicos excessivos.
A norma estabelece ainda a necessidade de atenção aos
equipamentos, veículos e instrumentos utilizados pelos trabalhadores, com
avaliação dos meios utilizados para a execução das atividades e das condições
de segurança.
Outro eixo é o uso adequado dos equipamentos de proteção
individual e coletiva, além da capacitação dos profissionais para prevenção de
acidentes e doenças ocupacionais.
A lei também estabelece como diretriz a promoção de
condições de trabalho compatíveis com a dignidade, a segurança e o bem-estar
dos trabalhadores.
O acompanhamento e a prevenção de agravos à saúde
relacionados às atividades de limpeza urbana e coleta de resíduos sólidos
também fazem parte dos objetivos da legislação.
A proposta aprovada pela Câmara já havia destacado que esses
profissionais estão sujeitos a esforço físico intenso, movimentos repetitivos,
exposição ao sol, chuva e calor, além de riscos relacionados à circulação em
vias públicas e ao contato com resíduos.
A nova lei também prevê que a implementação das diretrizes
observe as condições técnicas e operacionais do município e a disponibilidade
orçamentária, sem afastar a necessidade de cumprimento das normas de segurança
e saúde ocupacional já existentes.
A limpeza urbana e a coleta de resíduos sólidos são serviços
essenciais para o funcionamento da cidade e para a saúde pública. A nova
legislação busca estabelecer uma política municipal de atenção às condições
enfrentadas diariamente pelos profissionais responsáveis por essas atividades.

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