Priscila Peterlevitz pretende ampliar atribuição de comissão e incorporar defesa dos animais em Nova Odessa

• Por Paulo Medina

  6 de agosto de 2025, às 08h 30

Projeto de resolução que aumenta alcance da atual Comissão de Defesa do Consumidor e Meio Ambiente tramita na Câmara; iniciativa inclui, de forma expressa, defesa dos animais entre as competências da comissão permanente

Tramita no Legislativo de Nova Odessa projeto de resolução de autoria da vereadora Priscila Peterlevitz (União) que busca ampliar as competências de comissão permanente da Câmara, incluindo entre suas atribuições a defesa dos animais. O projeto propõe a alteração de dispositivos do Regimento Interno da Casa, com o objetivo de fortalecer a atuação legislativa em temas relacionados ao bem-estar e à proteção animal. 

Com a mudança, a atual Comissão de Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente passaria a se chamar Comissão de Defesa do Consumidor, Defesa dos Animais e do Meio Ambiente, ficando responsável por emitir pareceres e acompanhar matérias relativas à causa animal no município, incluindo controle populacional, maus-tratos, políticas de adoção e cumprimento da legislação.

A vereadora também é membro da ONG Cadeia Para Maus-Tratos, entidade de proteção animal com atuação em Nova Odessa e região. Priscila destacou que a proposta não cria uma nova comissão, mas apenas amplia e ajusta o escopo da já existente, refletindo a complexidade dos temas contemporâneos e a interligação entre meio ambiente, consumo consciente e proteção animal.

Na justificativa do projeto, a parlamentar ressalta que a proposta está em consonância com o artigo 225 da Constituição Federal, que garante a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, incluindo a proteção da fauna.

Outro ponto abordado foi a importância de dar visibilidade oficial a matérias relacionadas à causa animal, permitindo que projetos, denúncias e sugestões sejam avaliados por uma comissão com competência formal para tratar do assunto, o que traria mais agilidade, respaldo técnico e foco às iniciativas. A proposta está em análise pelas comissões internas da Câmara.

“A presente proposição tem por objetivo promover o aperfeiçoamento do Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Odessa, a fim de refletir, de maneira mais adequada, a crescente demanda da sociedade por políticas públicas voltadas à proteção e defesa dos animais. A inclusão expressa da “Defesa dos Animais” na denominação e nas competências da Comissão Permanente já existente — originalmente dedicada à Defesa do Consumidor e ao Meio Ambiente — visa conferir maior visibilidade e respaldo às ações legislativas relacionadas ao bem-estar animal, tema de relevância social e crescente atenção nos debates públicos contemporâneos”, afirma.

“A proposição busca fortalecer a atuação institucional do Poder Legislativo Municipal no tocante à proteção dos animais, alinhando-se aos anseios da população de Nova Odessa e promovendo a harmonização entre desenvolvimento urbano, relações de consumo e sustentabilidade ambiental”, conclui.