Projeto prevê matrícula prioritária à PCDs na Educação de Monte Mor

• Por Da Redação

  30 de maio de 2025, às 08h 49

O Projeto de Lei (PL) 20/2025 estabelece que crianças e adolescentes com deficiência deverão ter prioridade de matrícula em creches, pré-escolas e instituições públicas de ensino em Monte Mor. A propositura é de autoria da vereadora Camilla Hellen (Republicanos) e foi aprovada por unanimidade durante a sessão ordinária desta semana.

“Trata-se de uma medida essencial para assegurar o direito à educação inclusiva, promovendo a igualdade de oportunidades e a efetivação dos princípios da dignidade da pessoa humana e da não discriminação”, afirma a autora, na justificativa do PL, que segue agora para sanção do prefeito.

A parlamentar comentou a importância da iniciativa. “Muitas famílias enfrentam dificuldades para garantir uma vaga adequada para seus filhos, o que compromete seu desenvolvimento educacional e social”, diz a autora. Segundo ela, o Projeto de Lei “busca reduzir essas dificuldades e garantir que crianças e adolescentes com deficiência tenham assegurado o seu direito à educação de forma integral e inclusiva”.