TCE emite parecer favorável às contas de 2024 de Chico Sardelli
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) emitiu parecer favorável à aprovação das contas anuais da Prefeitura de Americana, referente ao exercício de 2024, pelo cumprimento dos principais índices legais e constitucionais. Este é o quarto ano consecutivo que a gestão do prefeito Chico Sardelli obtém a aprovação de suas contas anuais junto ao TCE-SP.
Na aprovação das contas de 2024, foram objeto de análise
pelo Tribunal o cumprimento dos limites constitucionais na Educação, em que
Americana investiu 25,44% do orçamento, enquanto o previsto na Constituição é
25%; na saúde, em que foram investidos 27,83%, enquanto a exigência é de 15%;
nos gastos com folha de pagamento, que ficaram na casa de 39,79%, sendo que o
limite da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) é de 54%; entre outros aspectos.
As transferências de recursos ao Poder Legislativo, a
remuneração dos agentes políticos, o pagamento de precatórios e dos encargos
sociais apresentaram resultado regular, de acordo com a decisão da Segunda
Câmara, que emitiu o parecer favorável às contas do Município.
“A aprovação das contas da Prefeitura demonstra que estamos
no caminho certo, mantendo as despesas sob controle, atentos à captação das
receitas próprias e à busca de receitas de convênios e de transferências
voluntárias, gastando de acordo com o planejado, fazendo os investimentos
necessários. Nosso objetivo é realizar ações que melhoram a qualidade de vida
da população com responsabilidade, sempre de olho na saúde financeira do
Município”, disse o prefeito Chico Sardelli.
“O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo é o órgão
fiscalizador externo que analisa a saúde fiscal e financeira dos municípios.
São requisitos básicos o cumprimento dos limites constitucionais que comprovam
que os percentuais mínimos obrigatórios de investimento em áreas essenciais,
como educação e saúde, foram devidamente respeitados. Bem como o efetivo
controle de gastos com pessoal, observados os limites legais permitidos pela
Lei de Responsabilidade Fiscal. Ter a aprovação das contas de 2024 indica que a
Administração do prefeito Chico Sardelli preza pelas boas práticas de gestão
fiscal e financeira em seu governo”, acrescentou a secretária de Fazenda,
Simone Inácio de França Bruno.
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