Terreno desapropriado na gestão Bill gera precatório de R$ 6,9 mi para Leitinho pagar

• Por Tribuna

  27 de maio de 2025, às 09h 00

Decisão judicial obriga município a indenizar empresa por terreno utilizado para prolongamento de avenida; prefeitura lamenta dívidas herdadas e responsabiliza ex-mandatário de Nova Odessa; pagamento será realizado ainda nesta semana e fornecedores e serviços públicos devem ser afetados

Paulo Medina | Tribuna Liberal

A Prefeitura de Nova Odessa terá que arcar com uma dívida de R$ 6,9 milhões após determinação judicial em uma ação movida pela empresa Sun Bloom Participações, por conta de uma desapropriação realizada em 2015, na gestão do ex-prefeito Benjamim Bill Vieira de Souza (PL). A decisão envolve o trecho utilizado para a extensão da Avenida João Pessoa, entre a Avenida Ampelio Gazzetta e o muro do Condomínio Residencial Imigrantes. O prefeito Cláudio José Schooder, o Leitinho (PSD), responsabiliza a gestão Bill pelo prejuízo aos cofres públicos, uma vez que a dívida irá comprometer pagamentos a fornecedores.

O pagamento, segundo a atual gestão, será realizado nos próximos dias. O valor inclui a indenização pelo terreno e os honorários advocatícios, acrescidos de correções monetárias e juros, elevando substancialmente o custo final do processo para os cofres públicos.

Segundo dados da prefeitura, Nova Odessa já desembolsou R$ 80,3 milhões com precatórios e multas trabalhistas nos últimos anos, valores que impactam diretamente a capacidade de investimento do município em serviços públicos. O novo pagamento imposto pela Justiça se soma a esse passivo e agrava ainda mais a situação financeira da cidade.

A desapropriação em questão foi formalizada em 2015 e a administração municipal da época declarava o terreno como de utilidade pública. À empresa proprietária, a prefeitura ofereceu inicialmente uma indenização de R$ 1,7 milhão. No entanto, o valor nunca foi efetivamente pago. A Sun Bloom, que também arcou com os custos da pavimentação e da implantação de galerias pluviais na via, entrou com ação judicial, exigindo o cumprimento da compensação financeira.

A Justiça reconheceu o direito da empresa em 2020, mandando o município quitar o valor originalmente proposto. A prefeitura recorreu da sentença, alegando que a valorização do imóvel devido à obra anulava a necessidade de indenização. O Tribunal de Justiça de São Paulo, no entanto, manteve a condenação.

O Executivo responsabilizou a gestão Bill pelo novo prejuízo aos cofres públicos, uma vez que a dívida irá comprometer pagamentos a cerca de 100 fornecedores e entidades.

JANEIRO

Em janeiro, Leitinho já havia feito um balanço de 2024, destacando os desafios financeiros enfrentados por sua gestão. Leitinho revelou no começo do ano que a administração herdou uma dívida de R$ 37,1 milhões em precatórios judiciais deixados pela gestão do ex-prefeito.

Apesar da situação, o prefeito ressaltou que sua equipe tem trabalhado para manter o município em equilíbrio financeiro, honrando compromissos e reduzindo dívidas. Leitinho também alertou para as dificuldades impostas por fatores externos, como a queda nos repasses do ICMS, que afetaram diretamente a capacidade de investimento da cidade.

O ex-mandatário tem informado que precatórios são procedimentos judiciais de administrações públicas, que a responsabilidade é do governo que está no comando da cidade no momento da decisão judicial e que no caso atual, a gestão poderia ter ingressado com recurso para instância superior.