Vereadores André Faganello e Elvis Pelé votam contra adesão ao Samu Regional
Faganello e Pelé, que fazem oposição a atual gestão, afirmam que projeto de Leitinho chegou em regime de urgência e não houve tempo suficiente para avaliar convênio; impacto previsto para Nova Odessa é de R$ 1,83 milhão em três anos
Os vereadores André Faganello (Podemos) e Elvis Pelé (PL), que fazem oposição ao governo do prefeito Cláudio José Schooder, o Leitinho (PSD), votaram contra o projeto que autoriza Nova Odessa a integrar o Samu 192 Regional Hortolândia/Sumaré.
Os dois parlamentares afirmam que a proposta
chegou à Câmara em regime de urgência e que não tiveram tempo suficiente para
analisar os efeitos financeiros e operacionais do convênio. O projeto, no
entanto, foi aprovado pelo Legislativo nesta segunda-feira (21) e os custos já
haviam sido noticiados pelo Tribuna Liberal.
Faganello afirmou que a matéria foi protocolada na
sexta-feira anterior à votação e chegou ao plenário na segunda-feira, sem
passar pela comissão da qual faz parte. Segundo o parlamentar, dúvidas
apresentadas durante a discussão também não teriam sido esclarecidas.
“Eu votei contra porque não tive tempo hábil para analisar o
processo. O projeto entrou em regime de urgência especial, não chegou a passar
pela minha comissão. Foi protocolado na sexta e, na segunda, já votaram”,
afirmou.
O vereador disse ainda que buscou informações durante a
sessão antes de definir o voto, principalmente em razão dos custos previstos
para a participação do município no serviço regional.
“Na hora da discussão do projeto fiz algumas perguntas para
a base e ninguém soube me responder. Eu tinha muitas dúvidas. Por não ter
segurança sobre o que estava votando e não ter tido tempo hábil para analisar,
preferi votar contra”, declarou Faganello.
Elvis Pelé apresentou justificativa semelhante. O
parlamentar disse que considerou insuficiente o período disponível para avaliar
o projeto e afirmou que não se sentiu seguro para aprovar uma medida que gera
novas despesas ao município.
“Votei contrário porque é um contrato de mais de R$ 500 mil,
foi em regime de urgência e não tive tempo de analisar. Nenhum vereador da base
conseguiu me explicar de forma que eu me sentisse seguro para votar. Por isso
votei contra”, afirmou Pelé.
Parlamentares da base argumentaram que a urgência estava
relacionada à necessidade de concluir ainda neste ano os procedimentos para a
implantação do serviço.
R$ 1,83 MILHÃO EM TRÊS ANOS
O estudo de impacto orçamentário-financeiro anexado ao
projeto prevê uma despesa de R$ 575.541,60 em 2027 para a participação de Nova
Odessa no Samu Regional. Para 2028, a estimativa sobe para R$ 608.635,24 e, em
2029, chega a R$ 642.110,18.
Somados, os valores projetados para os três exercícios
alcançam aproximadamente R$ 1,83 milhão. Os números representam,
respectivamente, 0,1355%, 0,1327% e 0,1296% da Receita Corrente Líquida
projetada para cada ano.
A proposta enviada por Leitinho autoriza Nova Odessa a
celebrar convênio com Hortolândia para participar oficialmente do Samu 192
Regional Hortolândia/Sumaré. O texto estabelece cooperação técnica,
operacional, administrativa e financeira entre os municípios e prevê a
vinculação de uma Unidade de Suporte Básico de Nova Odessa à Central de
Regulação de Urgência regional.
Com a integração, os chamados de urgência poderão fazer
parte da estrutura regional de regulação médica, responsável por avaliar as
ocorrências e direcionar os recursos disponíveis para cada atendimento.
A Prefeitura defende que a adesão permitirá melhorar os
fluxos de atendimento, ampliar a integração entre as equipes e fortalecer a
regulação médica dos casos.
O Executivo sustenta ainda que a regionalização pode ampliar o acesso aos mecanismos de financiamento da Rede de Atenção às Urgências do SUS. Em Nova Odessa, o projeto passa a ser uma das prioridades do governo municipal na área da saúde para os próximos meses.
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