Vereadores aprovam ‘Lei Manuela’ por segurança em piscinas em Hortolândia

• Por Da Redação

  27 de maio de 2026, às 08h 52

De autoria do vereador Nei Prazeres, o PL 54/2026 estabelece regras para garantir proteção durante o uso de piscinas coletivas no município e beneficia cerca de 50 mil pessoas que moram em condomínios residenciais com áreas de lazer

A Câmara Municipal de Hortolândia aprovou, na sessão desta segunda-feira (25), o Projeto de Lei “Manuela” que prevê medidas para ampliar a segurança em piscinas de uso coletivo no município e evitar acidentes fatais. De autoria do vereador Nei Prazeres (PP), o PL 54/2026 beneficia, diretamente, cerca de 50 mil pessoas que utilizam piscinas de uso comum nas áreas de lazer dos condomínios residenciais instalados na cidade. Agora, o PL segue para sanção do prefeito Zezé Gomes (Republicanos).

Nei Prazeres propõe que sejam obrigatórios a instalação de dispositivos de proteção nos sugadores, bem como sistema de alívio ou desligamento imediato dos motores de sucção de piscinas, cascatas ou equipamentos similares localizados em Hortolândia.

A obrigatoriedade se aplica às piscinas de uso coletivo a exemplo das localizadas em clubes esportivos, academias, condomínios residenciais horizontais e verticais, associações de moradores, hotéis, pousadas, dentre outros estabelecimentos congêneres.

O projeto de lei determina, também, que as empresas ou pessoas responsáveis pela construção, reforma, instalação ou manutenção de piscinas deverão fornecer ao proprietário ou responsável técnico os certificados de conformidade com as normas de segurança, emitidos por órgãos competentes. Quem descumprir a norma pagará multa.

“O principal objetivo deste projeto de lei é proteger vidas. Além disso, é um ato de solidariedade à família da menina Manuela. Queremos evitar que tragédias como essa aconteçam em Hortolândia e que nossas famílias tenham momentos de lazer com segurança”, comentou o vereador.

O PL nº 54/2026 homenageia Manuela Cotrin Carósio, de 9 anos, que morreu em novembro de 2024, após ter o cabelo sugado por um dispositivo irregular na piscina de um hotel de luxo em Campinas.

Após a morte de Manuela, Carina Carósio, mãe da menina, decidiu transformar a dor da perda da filha em uma legislação que pode salvar vidas. Desde então, ela busca o apoio das Câmaras de Vereadores de vários municípios.

SOLIDARIEDADE COMPARTILHADA

A Lei Manuela já é realidade ou está em tramitação em mais de 40 cidades, segundo Carina. Na região, a legislação já está em vigor em Paulínia, Campinas e Itatiba. A Câmara de Nova Odessa também aprovou o projeto nesta segunda-feira.

Para o vereador Nei Prazeres, a proposta de criação da Lei Manuela acompanha o desenvolvimento urbano de Hortolândia. Nos últimos anos, observa o parlamentar, aumentou significativamente no município o número de condomínios residenciais com piscinas de uso coletivo em suas áreas de lazer.

“A aprovação desse projeto de lei é um ato de solidariedade em defesa da vida. É uma lei que beneficia, hoje, pelo menos 50 mil pessoas levando em consideração somente quem mora nos condomínios residenciais que têm piscina de uso coletivo”, observa o parlamentar.

Carina esteve presente na sessão. “Queremos agradecer a sensibilidade do vereador Nei Prazeres que apresentou o projeto de lei e à Câmara que aprovou a proposta. Nosso desejo é que muitos municípios compartilhem essa lei. Vamos seguir com essa missão pela Manuela e em defesa da vida. Obrigada, Hortolândia”, comentou.