Danilo Barros sanciona lei para reduzir amputações em diabéticos de Paulínia
Nova legislação garante exame obrigatório dos pés em todas as consultas médicas a diabéticos, seja na rede pública ou privada do município; ação foca na educação, capacitação profissional, rastreamento e suporte contínuo aos pacientes
Paulo Medina | Tribuna Liberal
Paulínia quer prevenir complicações graves causadas pelo
diabetes. O prefeito Danilo Barros (PL) sancionou lei, de autoria do vereador
Douglas Guarita (DC), que institui a Política Municipal de Prevenção e Combate
às Amputações em Pacientes Diabéticos. A nova norma estabelece uma série de
medidas práticas e estruturais que visam reduzir a incidência de amputações na
cidade.
A legislação busca atacar diretamente uma das consequências mais trágicas e evitáveis do diabetes mal controlado: a amputação de membros inferiores, principalmente pés e pernas, que afeta milhares de brasileiros todos os anos. Um dos principais pontos da nova lei é a obrigatoriedade de exame dos pés de todos os pacientes diabéticos durante qualquer consulta médica, independentemente da especialidade. Caso sejam identificados sinais de risco – como calos, feridas, deformidades ou alteração de sensibilidade –, o paciente deverá ser imediatamente encaminhado a um especialista, como um podólogo ou endocrinologista.
A norma também contempla crianças com diabetes, com exames
adaptados à faixa etária e às necessidades pediátricas. A política de combate
às amputações será aplicada através de um conjunto de ações interinstitucionais
coordenadas pela Secretaria Municipal de Saúde, em parceria com hospitais,
clínicas, postos de saúde, entidades médicas e universidades. Entre as medidas
previstas estão campanhas educativas sobre cuidados com os pés, nutrição e
controle glicêmico; rastreamento regular de complicações associadas ao
diabetes; tratamento especializado para úlceras e lesões nos pés; capacitação
contínua de médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem; criação de um
sistema de monitoramento com dados sobre amputações e diagnósticos precoces; e
suporte psicológico e social para pacientes em risco de amputações, com foco na
reintegração social e bem-estar.
Mais de 282 mil cirurgias de amputação de membros inferiores
(pernas ou pés) foram realizadas no SUS entre janeiro de 2012 e maio de 2023. É
o que mostra levantamento produzido pela Sociedade Brasileira de Angiologia e
de Cirurgia Vascular (SBACV). Ao analisar a série histórica, percebe-se o
aumento desses procedimentos por todo o país. Há estados onde o volume de
amputações aumentou mais do que 200% entre 2012 e 2013. Só em 2022, no Brasil,
os registros alcançaram a marca de 31.190 procedimentos realizados, o que
significa que, a cada dia, pelo menos 85 brasileiros tiveram seus pés ou pernas
amputadas na rede pública de saúde. Os dados sugerem uma alta progressiva no
número de amputações e desarticulações de membros inferiores no Brasil.
A lei entrou em vigor e a prefeitura deve articular as
primeiras ações educativas e o plano de capacitação para as equipes de saúde.
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