Empréstimo de até R$ 33 milhões para saúde pública é autorizado em Sumaré
Legislativo aprovou projeto de lei enviado pelo prefeito Henrique do Paraíso que libera contratação de operação de crédito milionária junto à Caixa Econômica Federal; recursos serão destinados para investimentos na infraestrutura de saúde
A Prefeitura de Sumaré está autorizada a contratar uma operação de crédito de até R$ 33 milhões junto à Caixa Econômica Federal para investimentos na área da saúde pública. A proposta apresentada pelo prefeito Henrique do Paraíso (Republicanos) foi aprovada pelos vereadores nesta semana.
A medida permite que o município acesse recursos por meio do
Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS), criado para
apoiar obras e melhorias em áreas essenciais da administração pública. Segundo
o projeto aprovado, os valores deverão ser utilizados para fortalecer a
estrutura da rede municipal de saúde.
De acordo com a proposta, os recursos poderão financiar
ações como ampliação e modernização de unidades de atendimento, aquisição de
equipamentos e melhoria da infraestrutura utilizada pelos serviços vinculados
ao Sistema Único de Saúde (SUS) no município.
O texto também estabelece que a operação de crédito poderá
ser realizada com ou sem garantia da União, conforme as condições da
contratação junto à instituição financeira. Caso seja necessária a garantia
federal, o município poderá oferecer receitas previstas na Constituição como
contragarantia, dentro das regras legais.
O Executivo destacou que a medida tem como objetivo ampliar
a capacidade de atendimento e melhorar a qualidade dos serviços oferecidos à
população.
“A presente proposição visa viabilizar a captação de
recursos destinados ao fortalecimento da infraestrutura da rede municipal de
saúde, com o objetivo de ampliar a capacidade de atendimento à população,
melhorar as condições de prestação dos serviços públicos de saúde e promover a
modernização das unidades e equipamentos vinculados ao Sistema Único de Saúde
no âmbito municipal”, afirmou.
Segundo a prefeitura, os investimentos permitirão que o município avance na qualificação da rede pública. “Os investimentos pretendidos permitirão ao município avançar na qualificação da rede de saúde, por meio da ampliação, modernização e estruturação de equipamentos e instalações públicas, contribuindo para a melhoria do atendimento aos munícipes e para o fortalecimento das políticas públicas de saúde”, declarou.
REGRAS FISCAIS
A administração municipal também destacou que a operação de crédito seguirá as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece limites e critérios para endividamento de estados e municípios. Os recursos obtidos deverão ser incorporados ao orçamento municipal por meio da abertura de créditos adicionais.
NÚMEROS DA REDE
O Tribuna Liberal noticiou no domingo (8) que a rede municipal de saúde de Sumaré encerrou 2025 com números elevados e ritmo de atendimento intensificado. Ao longo do ano, foram contabilizados mais de 1,3 milhão de atendimentos, o que representa uma média de 3.562 procedimentos por dia — o equivalente a 2,5 atendimentos por minuto em todas as unidades da cidade. O balanço técnico mostra que o município aplicou 27,59% da receita em saúde, percentual acima do mínimo constitucional exigido por lei.
A produção assistencial demonstra a dimensão da estrutura
municipal. Foram 567.881 atendimentos na Atenção Primária à Saúde; 40.634 na
Atenção Especializada e na Rede de Atenção Psicossocial; 698.489 atendimentos
de urgência e emergência nas UPAs Macarenko, Matão e Denadai, nos Prontos
Atendimentos Maria Antonia e no CIS Nova Veneza; além de 147.742 procedimentos
realizados no Ambulatório de Especialidades, CRESSER, CEO, Longevidade e Centro
da Criança.
O relatório aponta ainda fortalecimento da Atenção Primária,
ampliação da oferta de exames especializados, crescimento das ações em saúde
mental e manutenção da estabilidade orçamentária. Entre os projetos
estruturantes, o novo Hospital Municipal segue como prioridade. Com estudo
técnico preliminar concluído, modelagem de parceria público-privada definida e
projeto executivo finalizado, a previsão é de início das obras ainda no
primeiro semestre deste ano.
Outro avanço é a construção da Policlínica de Sumaré, cujas
obras começaram na Estrada Mineko Ito, a Estrada do Barreiro. O investimento
total previsto é de aproximadamente R$ 30 milhões, somando recursos do Novo
PAC, estimados em R$ 15 milhões, e contrapartidas municipais para aquisição de
equipamentos. Com 3 mil metros quadrados de área construída, a unidade contará
com consultórios, salas de exames, vacinação, farmácia e atendimento em
especialidades como neurologia, urologia, gastroenterologia, mastologia e
cirurgia geral, além de exames como tomografia, endoscopia e mamografia.
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