Monte Mor tem filas de até 6 anos na Saúde e UBSs em situação irregular

• Por Paulo Medina

  1 de junho de 2025, às 11h 00

Relatório do Tribunal de Contas do Estado expõe falhas na saúde pública e entre os principais problemas estão longas filas de espera para cirurgias e exames, desabastecimento de medicamentos nas unidades e prédios locais sem AVCB

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) divulgou relatório sobre a situação da saúde pública de Monte Mor, revelando um cenário de precariedade e descumprimento de normas básicas. A fiscalização, realizada nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e no sistema municipal em 2024, identificou problemas críticos, como filas para exames e cirurgias com espera superior a seis anos, falta de medicamentos nas farmácias por mais de 30 dias, e ausência de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) em diversas unidades.

O documento aponta ainda a inexistência de um Plano de Cargos e Salários para os profissionais da saúde, mesmo após a determinação do TCE em 2018. Também foi constatada, na época, a falta de um sistema informatizado de controle de medicamentos, dificultando a gestão dos estoques e contribuindo para o desabastecimento recorrente.

A transparência também é deficiente: a prefeitura não publicou escalas de plantão e horários de atendimento dos profissionais da saúde em local visível ou em meio eletrônico, como exige a legislação. Outro ponto crítico é que a maioria das UBSs fiscalizadas não possui registro da última limpeza das caixas d’água e nem da dedetização, o que coloca em risco a saúde dos pacientes e servidores. Além disso, várias unidades estão com problemas estruturais, como tetos danificados e portas em mau estado de conservação.

Na UBS Higor Cesar Ramos de Camargo, no Jardim Nossa Senhora de Fátima (unidade central), por exemplo, o TCE apontou necessidade de reparos no teto, ausência de AVCB e falta de controle informatizado de medicamentos. Situação semelhante foi encontrada na UBS Genil Lisboa de Almeida, no Jardim Progresso, também sem AVCB e sem sistema informatizado. Já na UBS Maria José Paviotti, no Jardim São Clemente, os fiscais relataram problemas no teto e nas portas, além das mesmas irregularidades citadas nas demais.

O relatório reforça ainda que Monte Mor não vem atingindo metas de cobertura vacinal, o que agrava o quadro de vulnerabilidade da população. Por fim, o TCE destacou falta de fidedignidade nas informações prestadas ao Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) e o descumprimento de diversas recomendações anteriores feitas pelo próprio órgão. O retrato traçado pela Corte de Contas destaca a urgência de medidas estruturantes e de gestão para garantir o direito básico à saúde da população de Monte Mor.

GESTÃO DA SAÚDE DIZ QUE ASSUMIU PASTA EM SITUAÇÃO COMPLICADA  

A Secretaria de Saúde de Monte Mor afirmou que a situação encontrada ao assumir a pasta em janeiro deste ano era “bastante complicada”. “Hoje, após 4 meses de trabalho intenso, a melhoria e mudança já são notáveis. O trabalho começou com a revisão de todos os contratos anteriores. Foi feito o recadastramento de todos os profissionais efetivos e terceirizados que prestam serviço na Prefeitura. Foi encontrada incompatibilidade de profissionais sem cadastramento no Sistema Único de Saúde, como Cnes e Cartão SUS. Isto impedia o faturamento de todos os procedimentos prestados na sua atividade. Também foi encontrada a Atenção Primária abandonada, os programas, hiperdia, sisprenatal, acamados, crescimento e desenvolvimento infantil, imunização, todos sem atualização e as equipes da Saúde da Família, com carga horária inferior ao exigido tanto dos médicos como dos próprios agentes de saúde. Os mesmos assumiram funções de recepcionistas, auxiliares de limpeza, controladores de acesso, deixando a sua principal função ao esquecimento. Isto acabava com os resultados desatualizados impedindo um programa efetivo à saúde da cidade”, disse.

Além disso, informou, as unidades de saúde estavam sem telefone, internet, e com falta de medicamentos. “Os fornecedores estavam sem receber há 6 meses, assim como as contas de telefone estavam há 6 meses sem ser pagas. O fornecedor de medicamentos estava há 8 meses sem pagamento”. De acordo com a Secretaria de Saúde, nestes primeiros 4 meses do ano, a Prefeitura conseguiu pagar todas contas que foram auditadas. “Os 90 agentes de saúde estão sendo treinados e capacitados para sua função de fato e com a regularização cadastral dos colaboradores, a fatura da atenção básica, que era R$90.000,00 em dezembro de 2024, em abril deste ano foi R$ 270.000,00”.