Hortolândia moderniza programa de incentivo e quer atrair mais empresas
Prefeitura atualiza lei, que passa a abranger outros segmentos econômicos, e também aumenta as contrapartidas para beneficiar município e moradores; legislação ainda incorpora nova diretriz ambiental e estipula práticas sustentáveis
A Prefeitura de Hortolândia realiza ações para estimular o
desenvolvimento econômico. Uma delas é atualizar a lei para atrair a vinda de
empresas, chamada Proemph (Programa de Incentivo Empresarial de Hortolândia). A
nova regulamentação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do município. O
Proemph então vigente havia sido instituído em 2023.
Ao estimular a vinda de novas empresas, por meio da
concessão de incentivos fiscais, o Proemph busca promover mais investimentos à
cidade e fomentar a geração de emprego e renda para a população. Outro objetivo
importante é incentivar a permanência e a ampliação das empresas já instaladas
no município. O Proemph também determina que as empresas que receberem
incentivos fiscais devem realizar contrapartidas que tragam benefícios à
população e à cidade.
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico,
Trabalho, Turismo e Inovação, Gerson Ferreira, o novo Proemph inclui outros
tipos de empresas, tais como industriais, comerciais, de serviços,
imobiliárias, construtoras, incorporadoras e startups. “O Proemph anterior
tinha o foco em empresas de médio e grande porte. Já o novo Proemph promove uma
ampliação significativa, mais inclusiva e moderna, do perfil de empresas”,
salienta o secretário.
Outro aspecto alterado é o critério econômico. A lei
anterior focava no aumento da arrecadação, principalmente de impostos como ICMS
(Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Produtos) e ISS (Imposto Sobre
Serviços). “O novo Proemph introduz o conceito estruturado de Valor Adicionado
(VA) e impacto real na receita municipal. Com isso, a nova lei tem caráter mais
técnico e alinhado com a metodologia estadual”, explica o secretário.
MEIO AMBIENTE
Outra mudança que o novo Proemph traz é a inclusão de
políticas ambientais e de sustentabilidade.
A nova lei passa a incluir a TMRS (Taxa de Manejo de
Resíduos Sólidos), junto com outras taxas e impostos como ISS, IPTU (Imposto
Predial e Territorial Urbano) e ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens
Imóveis) que já integravam o Proemph anterior.
A nova lei ainda passa a exigir práticas sustentáveis pelas
empresas, diretriz em conformidade com o conceito ESG (Environmental, Social
and Governance, sigla em inglês que significa Ambiental, Social e Governança).
Já no que se refere aos incentivos fiscais, o novo Proemph altera o prazo que
os incentivos poderão ser concedidos às empresas para até 10 anos, prorrogáveis
por mais 10 anos. Anteriormente, o prazo geral era de cinco anos e de 10 anos
para IPTU, também prorrogáveis pelo mesmo período.
O secretário destaca ainda que o novo Proemph agiliza e simplifica o processo de concessão dos incentivos fiscais. Agora, as empresas poderão solicitá-los à prefeitura por meio de um Protocolo de Intenções.
CONTRAPARTIDAS
Mais uma mudança do novo Proemph que o secretário Gerson
Ferreira destaca são as contrapartidas por parte das empresas que beneficiem o
município e a população. Anteriormente, a lei determinava das empresas
contrapartidas no valor de até 3% do Imposto de Renda. Agora, o novo Proemph
exige das empresas contrapartidas de, no mínimo, 200% do valor dos incentivos
recebidos. “É uma mudança radical. Com isso, adotamos um modelo mais exigente
de retorno social”, resume o secretário.
Em termos gerais, o secretário destaca que o novo Proemph
adota um modelo mais moderno e orientado em resultados econômicos, com foco em
retorno real para o município.
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