Prefeitura de Sumaré corre risco de ter R$ 7,5 milhões bloqueados
Gaema responsabiliza Prefeitura por omissão e perda de prazos nas gestões passadas para construção de Estações de Tratamento de Esgoto com objetivo de impedir despejo de dejetos no Ribeirão Quilombo
Paulo Medina | Tribuna Liberal
Tramita na Justiça um pedido do Grupo de Atuação Especial de
Defesa do Meio Ambiente (Gaema), do Ministério Público Estadual (MPE), para o
bloqueio de R$ 7,5 milhões das contas da Prefeitura de Sumaré. O pedido decorre
de uma ação civil pública motivada pela omissão e perda de prazos da
Prefeitura, em gestões anteriores, para a construção de três Estações de
Tratamento de Esgoto (ETEs) destinadas a impedir o despejo de dejetos no
Ribeirão Quilombo.
Segundo o Gaema, a Prefeitura descumpriu Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados com o Ministério Público para viabilizar as ETEs Quilombo, Tijuco Preto e Jatobá. A Promotoria apontou que, desde o acordo firmado após a concessão dos serviços de água e esgoto, a Prefeitura não destinou as áreas necessárias. O problema remonta a 1996 e vem se arrastando há quase 30 anos em ações judiciais e compromissos descumpridos. Embora as obras tenham sido previstas em gestões anteriores, elas não foram concluídas, agravando o impacto ambiental causado pelo despejo irregular de esgoto no ribeirão.
Para o Ministério Público, a responsabilidade é exclusiva da Prefeitura de Sumaré, que teria negligenciado seu papel de providenciar os terrenos para as construções. A BRK Ambiental, concessionária responsável pelos serviços de água e esgoto no município, foi isenta da responsabilidade pelos promotores, que destacaram que a empresa tem cobrado reiteradamente a destinação das áreas para dar continuidade aos projetos. A Promotoria defende que com o bloqueio milionário, a Prefeitura de Sumaré seria “forçada” a adotar medidas para regularizar a situação e garantir o cumprimento dos compromissos firmados, atendendo às demandas ambientais pendentes.
“Em 24/06/1996, foi proposta a Ação Civil Pública nº 1046/96, que tramita perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Americana, em face do Município de Sumaré tendo por objeto a condenação na obrigação de não fazer consistente em cessar o lançamento de efluentes de origem domiciliar “in natura” no Ribeirão Quilombo. Em 19 de outubro de 1998 foi celebrado acordo entre as partes e levado à homologação perante o Juízo da 2ª Vara Cível de Americana. Posteriormente, em outubro de 2012, mediante novas tratativas originadas da impossibilidade de cumprimento dos prazos inicialmente acordados foi celebrado aditamento ao acordo. Então, houve o descumprimento dos prazos previstos em Termo de Ajustamento de Conduta firmado pelo requerido nos autos da Ação Civil Pública nº 1046/96, visando à integral cessação do lançamento de esgotos domésticos “in natura” nos cursos d´água do Município de Sumaré, com a implantação dos Sistemas de Coleta, Afastamento, Tratamento e Disposição adequada dos esgotos sanitários e à reparação integral dos danos ambientais já ocorridos por meio de medidas compensatórias”, lembrou o promotor do Gaema, Ivan Carneiro Castanheiro.
NOVO ACORDO
Após a concessão, um novo acordo foi feito, mas não cumprido
pela Prefeitura, de acordo com a Promotoria. “Em 11 de novembro de 2020, foi
requerida pelo Ministério Público a notificação judicial do Sr. Luiz Alfredo
Castro Ruzza Dalben (...) sobre as irregularidades identificadas pelo
descumprimento de obrigações constantes em Termo de Ajustamento de Conduta
firmado com o Ministério Público, provocando danos ao meio ambiente e aos
direitos básicos dos usuários do serviço de saneamento básico”, traz o promotor
no pedido de bloqueio de recursos.
TIJUCO PRETO
Mesmo com o entrave envolvendo a prefeitura, na última
sexta-feira (17), a BRK informou que as obras do sistema de tratamento de
esgoto Tijuco Preto, em Sumaré, iniciaram o primeiro mês do ano dentro do ritmo
esperado. Para a última semana de janeiro, a BRK programou a concretagem das
paredes do tanque 2 e Pulmão de Lodo que compõem o modelo NEREDA®, que foi o
escolhido para equipar a nova ETE sumareense. No momento, as atividades se
concentram na montagem de armação e forma metálica para a concretagem das
paredes.
Iniciadas em março de 2024, as obras do sistema Tijuco Preto
já tiveram finalizadas as ações de implantação dos interceptores de esgoto da
Frente 1, com 2.900 metros de tubulação instaladas para transportar os
efluentes da rede coletora doméstica até a nova ETE.
Desde o final de novembro, as atividades que eram realizadas
em duas frentes passaram a se concentrar no terreno de 20 mil metros quadrados
localizado no Parque Pavan, na região do Matão, onde a estação vem sendo
construída. De março a dezembro de 2024 foram 2.665,50 metros cúbicos de
concreto aplicados na obra, que tem previsão de ser finalizada e entrar em
operação no ano de 2026. Quando estiver operando plenamente, a ETE Tijuco Preto
será responsável por tratar diariamente todo o esgoto gerado por uma região
composta por 54 bairros e que reúne mais de 93 mil habitantes.
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