Câmara aprova adesão de Sumaré a consórcio intermunicipal de saúde

• 16/04/2025

Em regime de urgência, vereadores deram aval para prefeitura firmar protocolos de intenções para ações conjuntas em atendimentos médico-hospitalares de média e alta complexidade e aquisição compartilhada de equipamentos

Paulo Medina | Tribuna Liberal

A Câmara de Sumaré aprovou nesta terça-feira (15), em regime de urgência, por 16 votos a 4, projeto de lei de autoria do prefeito Henrique do Paraíso (Republicanos), que autoriza o município a entrar em consórcios intermunicipais de saúde. O objetivo da proposta é ampliar a oferta de serviços, otimizar recursos e aprimorar a gestão da saúde por meio da cooperação entre cidades vizinhas.

Com a aprovação da proposta, Sumaré poderá firmar protocolos de intenções com outros entes federativos para desenvolver ações conjuntas em diversas frentes, como atendimentos médico-hospitalares de média e alta complexidade, aquisição compartilhada de equipamentos e insumos para a rede pública, contratação de profissionais da saúde, promoção de programas de prevenção e cuidados, transporte sanitário e emergencial intermunicipal, além da gestão compartilhada de unidades de saúde de interesse regional.

A adesão a consórcios intermunicipais é uma estratégia para melhorar o acesso à saúde sem comprometer o orçamento municipal, uma vez que nesse tipo de modelo há esforço coletivo entre os municípios para dividir custos elevados e garantir serviços que muitas vezes estão além da capacidade individual de cada cidade.

A nova proposta estabelece que os repasses financeiros do município para manutenção das atividades dos consórcios deverão ser realizados com base em dotação específica prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA), assegurando responsabilidade fiscal e transparência na aplicação dos recursos públicos. Além disso, o Executivo está autorizado a firmar convênios, termos de cooperação técnica e demais instrumentos jurídicos para execução das atividades do consórcio.

Henrique mencionou as vantagens do consórcio de saúde para Sumaré. “A adesão do município a consórcios intermunicipais de saúde traz diversas vantagens para a administração pública municipal, otimizando recursos e melhorando o atendimento à população, tal prática é difundida na Região Metropolitana de Campinas com diversos consórcios atuando no âmbito da saúde pública, no sentido de redução de custo, promoção, proteção e recuperação da saúde”, afirmou.

Parlamentares tornam obrigatória autoavaliação participativa nas escolas

Os vereadores de Sumaré aprovaram projeto de lei que estabelece diretrizes para a autoavaliação institucional participativa nas escolas da rede municipal, tanto públicas quanto privadas, integradas ao sistema municipal de educação. De autoria do vereador Professor Edinho (Republicanos), o projeto visa fortalecer a gestão democrática e melhorar a qualidade da educação no município, em consonância com as metas do Plano Municipal de Educação.

A proposta prevê que todas as unidades escolares realizem processos de autoavaliação de forma participativa, com o envolvimento direto de alunos, familiares, profissionais da educação e representantes da sociedade civil. A intenção é avaliar, de forma ampla, aspectos como condições de ensino, infraestrutura, recursos pedagógicos, perfil da comunidade escolar e a eficácia das práticas de gestão.

Segundo o PL, essas avaliações deverão ocorrer anualmente até o mês de setembro, com organização e condução a cargo dos Conselhos Escolares – cuja existência ativa passa a ser um critério obrigatório para que a escola permaneça credenciada no sistema municipal de educação. As reuniões dos conselhos devem ser feitas em horários que favoreçam a participação da comunidade, assegurando ampla representatividade e debate qualificado.

Além de estimular o aprimoramento dos Projetos Político-Pedagógicos de cada escola, os resultados da autoavaliação deverão ser documentados em ata e encaminhados à Secretaria Municipal de Educação, à Comissão de Educação da Câmara Municipal, ao Conselho Municipal de Educação e ao Fórum Municipal de Educação. Esses dados também servirão como base para revisões e melhorias nas políticas educacionais do município.

A metodologia e os instrumentos utilizados no processo avaliativo serão elaborados pela Secretaria de Educação, com validação do Conselho Municipal de Educação. A intenção é padronizar os procedimentos e garantir a qualidade das informações coletadas.

Outro ponto importante da legislação é que os Projetos Político-Pedagógicos das unidades escolares deverão incorporar as metas e estratégias definidas no Plano Municipal de Educação, com base nos resultados da autoavaliação. O PL também assegura que o sistema municipal de educação forneça condições adequadas para a execução desse processo, incluindo formação continuada para os envolvidos e divulgação dos resultados.

Para o vereador Professor Edinho, a medida representa um avanço significativo na construção de uma educação mais democrática, transparente e eficaz. “Estamos criando um instrumento fundamental para que a comunidade escolar participe ativamente das decisões e da melhoria constante da qualidade do ensino em Sumaré”, afirmou.