Danilo manda para Câmara projeto que concede reajuste salarial de 5,08% aos servidores e espera aprovação
Prefeitura destaca necessidade de valorização do funcionalismo público, recompõe perdas inflacionárias acumuladas entre março de 2024 e fevereiro de 2025, com base no IPCA, e propõe projeto de limite máximo de R$ 800 para vale-alimentação
Paulo Medina | Tribuna
Liberal
O prefeito de Paulínia,
Danilo Barros (PL), enviou para o Legislativo votar projeto de lei que concede
recomposição salarial de 5,08% aos servidores públicos, com base nas perdas
inflacionárias entre março de 2024 e fevereiro de 2025, conforme o Índice
Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A proposta, se aprovada, será
sancionada pelo Executivo passando a valer de forma retroativa a de 1º de maio
e contempla também aposentados, pensionistas e agentes políticos. O impacto
financeiro do reajuste é de R$ 83,9 milhões.
A recomposição salarial
alcança servidores efetivos, comissionados, ocupantes de funções de confiança e
chefias de serviço, além de trabalhadores sob regime horista, cujos cálculos
considerarão a jornada mensal e o acréscimo de 1/6 referente ao descanso
semanal remunerado. O Instituto PaulíniaPrev também está autorizado a aplicar o
mesmo índice para seus servidores.
Segundo a legislação
aprovada, o reajuste busca preservar o poder de compra dos trabalhadores
públicos municipais, respeitando os princípios constitucionais da valorização
do serviço público. O impacto orçamentário será coberto por dotações
específicas, com possibilidade de suplementação, caso necessário.
Danilo Barros explicou o
impacto na prefeitura e no instituto municipal de previdência. “O presente
Projeto de Lei tem por objetivo atender ao disposto no §1° do artigo 3° da Lei
Municipal n° 3.328/2013, inciso X do artigo 37 da Constituição Federal de 1988
e do artigo 4° da Lei Municipal nO.4.488/2024, bem como as demais legislações
aplicáveis a este tema. Em um esforço coletivo, de controle da despesa e
racionalização da receita, o Executivo Municipal apresenta este Projeto de Lei,
a fim de conceder o repasse anual das perdas inflacionárias do período compreendido
entre primeiro de março de 2024 até o último dia do mês de fevereiro de 2025,
nos termos da legislação vigente, perfazendo o percentual de 5,08 (cinco
vírgula zero oito) sobre o salário base e subsídios a ser aplicado a partir de
1° de maio de 2025 aos servidores efetivos, agentes políticos, aposentados do
fundo de complementação e aposentados por paridade. Para o exercício de 2025, a
projeção total de impacto orçamentário-financeiro decorrente dessa recomposição
perfaz o montante de R$ 83.995.071,019, sendo R$ 73.131.885,36 na Prefeitura e
R$ 10.863.185,83 no PauliniaPrevi”, detalhou o prefeito.
A atualização das tabelas
de vencimentos será executada pelos órgãos competentes, conforme estabelecido
nas leis municipais e complementares vigentes.
VALE-ALIMENTAÇÃO
Em outro projeto
protocolado, o Executivo paulinense propõe alteração em lei municipal de 2021
prevendo que o auxílio refeição será concedido mensalmente através de cartão de
benefícios, condicionado aos dias efetivamente trabalhados, sem computar os
dias de jornada extraordinária, até o limite máximo de R$ 800,00.
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