Danilo propõe doação de área para moradias do Minha Casa Minha Vida

• Por Paulo Medina

  28 de março de 2026, às 05h 41

Projeto foi encaminhado à Câmara para análise dos vereadores e visa viabilizar doação de área pública ao Fundo de Arrendamento Residencial, da Caixa, para construção de empreendimento habitacional na faixa 1 do programa federal

O prefeito Danilo Barros (PL) encaminhou à Câmara de Paulínia um projeto de lei complementar que autoriza a doação de uma área pública para a construção de moradias populares por meio do programa Minha Casa Minha Vida. A proposta prevê a destinação do terreno ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), gerido pela Caixa Econômica Federal, como forma de viabilizar o empreendimento habitacional na faixa 1 do programa.

O chefe do Executivo afirmou que o município está pleiteando 400 unidades habitacionais por meio do programa federal, como “ação efetiva para o enfrentamento do déficit habitacional na cidade”, com foco no atendimento à população de baixa renda.

Segundo o texto enviado ao Legislativo, a doação da área é apresentada como condição necessária para enquadramento nas regras do programa. Danilo afirma no documento que “faz-se necessária a adequação da legislação para atendimento das normativas no programa estabelecidas” e acrescenta que “a doação de área de propriedade da Prefeitura Municipal de Paulínia para a implantação do empreendimento em questão é medida impositiva, nos termos da Lei 14.620/2023, como parte do subsídio para a construção das moradias”.

O projeto informa que a área está localizada na Avenida Padre Josimo Moraes Tavares, 193. A proposta detalha o desmembramento da área em duas glebas: a Gleba B1-A, com 9.554,90 metros quadrados, e a Gleba B1-B, com 9.163,26 metros quadrados. Juntas, elas compõem uma área total de 18.718,16 metros quadrados destinada à implantação do empreendimento habitacional.

Pelo projeto, a área doada deverá ser usada exclusivamente para a construção de unidades residenciais destinadas à população de baixa renda. O texto prevê revogação da doação caso o imóvel tenha destinação diferente da prevista ou caso as obras de engenharia civil não sejam iniciadas em até dois anos a partir da formalização da doação. Também ficam vedadas situações como incorporação do imóvel ao ativo da Caixa, uso como garantia de débito, composição de lista de bens para liquidação judicial ou extrajudicial e constituição de ônus reais sobre a área.

Na justificativa, Danilo sustenta que a ação pode aliviar o custo do financiamento às famílias atendidas. O prefeito afirma que a medida, além de cumprir as regras do Minha Casa Minha Vida/FAR, visa beneficiar “aquela população que mais precisa de cuidado do Estado”, permitindo que “o valor do financiamento seja reduzido, trazendo aos interessados um comprometimento menor da renda de que dispõem para o pagamento do financiamento das suas moradias”.

A proposta será analisada pelos vereadores e, se aprovada, permitirá que o município avance na implementação de políticas habitacionais.

PAULINENSES PARTICIPARAM DE OFICINAS CONTRA DÉFICIT HABITACIONAL

Centenas de moradores de Paulínia participaram da construção do Plano Municipal de Habitação por meio de oficinas públicas realizadas em diferentes bairros da cidade. A ação ouviu diretamente a população para identificar os principais desafios relacionados à moradia e, a partir disso, desenvolve propostas de políticas públicas para enfrentar o déficit habitacional.

Os encontros seguiram uma dinâmica participativa. Foi feita uma breve apresentação da proposta do plano e, em seguida, os participantes foram divididos em grupos para discutir quatro questões centrais: como vivem atualmente, quais são os cinco problemas mais graves relacionados à moradia, que tipo de déficit aparece com mais frequência e quais grupos da população são mais afetados.

As atividades foram coordenadas pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), empresa contratada pela Secretaria de Habitação para desenvolver o diagnóstico completo da situação habitacional do município. Nesta fase do processo, especialistas ouviram as demandas apresentadas pelos moradores, que serão sistematizadas em um estudo técnico.

Nas duas primeiras oficinas, realizadas nos bairros São José e Bom Retiro, cerca de 300 pessoas participaram das discussões. A quarta e última oficina desta etapa ocorreu no Centro de Convivência do Idoso Tia Lídia, localizado no Jardim Fortaleza.