Recontagem de votos das eleições em Monte Mor é adiada temporariamente

• Por Paulo Medina

  14 de junho de 2025, às 07h 57

Depois de embargos impetrados pelo vereador Professor Adriel e pelo partido Solidariedade, TRE-SP suspendeu até o julgamento do recurso decisão que anula votos da legenda por fraude à cota de gênero no pleito municipal de 2024

A recontagem dos votos das eleições municipais de Monte Mor, determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) após a confirmação de fraude à cota de gênero por parte do partido Solidariedade, está temporariamente suspensa. A paralisação ocorre após a apresentação de recursos com efeito suspensivo por parte de um vereador e do partido investigado. A nova totalização dos votos estava sendo preparada pela 358ª Zona Eleitoral de Monte Mor.

Segundo o TRE-SP informou ao Tribuna Liberal, os embargos de declaração foram interpostos por Andreia Aparecida Rodrigues Alves (candidata considerada fictícia no pleito eleitoral), Tamira Nilson Perandre (presidente do Solidariedade), o partido Solidariedade de Monte Mor e o vereador Professor Adriel (PDT). Os recursos foram recebidos com efeito suspensivo, adiando a execução da decisão até novo julgamento.

“Foram interpostos recursos da decisão do TRE-SP que determinou a retotalização dos votos. Os recursos de embargos de declaração, propostos por Andreia Aparecida Rodrigues Alves, Tamira Nilson Perandre, Partido Solidariedade de Monte Mor e Adriel de Oliveira Nascimento foram recebidos com efeito suspensivo, o que resulta na suspensão da decisão do TRE-SP até que o recurso seja julgado”, informou.

Enquanto isso, foi aberto prazo para que a Procuradoria Regional Eleitoral se manifeste sobre os pedidos, antes de a Corte Eleitoral analisar definitivamente o caso. Com isso, a retotalização dos votos, que pode alterar a composição atual da Câmara Municipal, fica suspensa.

A decisão original do TRE-SP no final de maio, tomada por unanimidade, anulava todos os votos do partido Solidariedade nas eleições municipais de 2024, tanto os nominais quanto os de legenda. A medida foi consequência de uma fraude à cota de gênero, com registro de candidatura feminina fictícia apenas para atender à exigência legal de 30% de participação do gênero na chapa proporcional.

Segundo a Justiça Eleitoral, a candidata Andreia Aparecida Rodrigues Alves, registrada pelo Solidariedade, não obteve votos, não fez campanha, não movimentou recursos nem realizou atos públicos ou digitais, o que caracterizou fraude. A então presidente do partido em Monte Mor, Tamira Nilson Perandre, também foi responsabilizada. Ambas foram declaradas inelegíveis por oito anos, e o DRAP (Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários) da legenda foi cassado.

O relator do caso, juiz Cotrim Guimarães, afirmou em seu voto que o cumprimento da cota de gênero “deve ser verificado de forma material e não apenas formal”. Ele destacou que o uso de candidaturas fictícias é um grave atentado à legitimidade das eleições e justificou a anulação dos votos.

Nos bastidores da política local, a possibilidade de retotalização gerou apreensão, especialmente para o vereador Professor Adriel (PDT), que, em tese, poderia perder seu mandato com a nova contagem de votos. Adriel não fazia parte do partido investigado, mas alegou cerceamento de defesa, afirmando que poderia ser afetado indiretamente pela decisão. Adriel afirmou que uma mudança na composição da Câmara traria instabilidade política para Monte Mor.

Adriel também destacou que, mesmo que não perca o mandato, considera importante garantir “justiça” a outros parlamentares eventualmente prejudicados. Nos bastidores, também se comenta a possibilidade da retotalização afetar o mandato da vereadora Camilla Hellen (Republicanos).