Comissão aprova projeto de Ana Perugini que proíbe obras em horário comercial
A proibição da realização de obras, reformas ou manutenções nas rodovias paulistas em horário comercial está mais próxima de se tornar lei. A Comissão de Transportes e Comunicações (CTC) da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou o projeto de lei da deputada estadual Ana Perugini (PT) que estabelece regras sobre o tema, com objetivo de reduzir congestionamentos e o risco de acidentes nas estradas do Estado.
Apresentado à Assembleia Legislativa em setembro de 2024, o
PL 677/2024 recebeu parecer favorável do colegiado e agora está sob análise da
última comissão - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) - antes
de ser discutido e votado pelos deputados no plenário.
Além de vetar intervenções, o texto defende a exclusão do
sistema Pare e Siga - que prevê a alternância do tráfego em um sentido de cada
vez, com sinalização e trabalho de operadores (“bandeirinhas”).
Se aprovadas e sancionadas, as regras terão 90 dias após a
publicação da lei para entrarem em vigor. Caberá ao DER (Departamento Estadual
de Estradas de Rodagem) e às concessionárias atender aos critérios
estabelecidos pela nova legislação. Quem descumprir a medida terá de pagar
multa de R$ 3,5 mil.
A deputada defende que, se essas práticas causam insegurança
aos motoristas em algum grau, então são impróprias para serem executadas em
pleno horário comercial, quando há maior volume de veículos em trânsito pelas
grandes rodovias.
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